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O ex-secretário de Estado de Educação (Seduc/MT), Permínio Pinto, apontado como um dos operadores do esquema de fraudes na pasta, desistiu do reinterrogatório previsto para ocorrer nesta segunda-feira (22.05). No novo depoimento existia expectativa que o ex-gestor revelasse detalhes do esquema, e quem teria recebido propina.
Permínio Pinto é apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como chefe do esquema que teria causado um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 56 milhões, por meio de fraudes em licitações e pagamentos de propinas.
O esquema é investigado por meio da “Operação Rêmora”, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
O ex-secretário chegou a ser preso em 20 de julho de 2016, mas acabou solto em 19 de dezembro. A soltura de Permínio ocorreu cinco dias após ele dizer, em depoimento à Justiça, que havia participado do esquema e que recebeu propina para dar assistencialismo político. Naquela ocasião Permínio negou ser um dos líderes do esquema.
Por causa da confissão, a juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou um reinterrogatório do ex-secretário para esta segunda-feira (22.05). No entanto, os advogados do ex-gestor ingressaram com pedido na Justiça solicitando o adiamento do depoimento pelo fato de não terem conseguido realizar levantamento sobre todos os dados necessários do esquema, os quais são de conhecimento de Permínio.
Em despacho proferido na última sexta-feira (19.05), o juiz substituto da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jurandir Florêncio de Castilho Junior, negou o pedido, como também homologou a desistência do ex-secretário em prestar o reinterrogatório.
“Considerando que se trata de processo de réu preso, que não pode ficar indefinidamente sem solução, bem como que já se passaram quase 06 (seis) meses da data de seu interrogatório, prazo mais que suficiente para o levantamento das informações que pretendia trazer, indefiro o pedido referente à redesignação do ato e homologo o pedido de desistência do reinterrogatório formulado pela defesa do acusado Permínio Pinto Filho”, diz trecho extraído do despacho.
No documento, o magistrado ainda determinou o prazo de 10 dias para as alegações finais da defesa dos réus no processo, sendo um deles Permínio Pinto.
Vale lembrar que além do ex-secretário, são réus na ação penal o empresário Giovani Guizardi, e os ex-servidores Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva.
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