A ex-mulher e o contador do contraventor Carlos Cachoeira, Andrea Aprígio de Souza e Rubmaier Ferreira de Carvalho, impetraram habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a garantia do direito de ficar em silêncio durante depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Cachoeira, para não se autoincriminarem. Ambos foram convocados para depor no próximo dia 8.
Os advogados de Andrea Aprígio também pedem que ela não seja obrigada a assinar termo de compromisso de dizer a verdade e quer o direito de não se autoincriminar, de ser assistida por seus advogados e, principalmente, de não ser presa ou processada sob acusação de desobediência ou falso testemunho. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.
No pedido, a defesa alega que Andrea Aprígio foi convocada mediante intimação deixada na portaria do prédio onde reside e no momento em que ela estava em viagem. Além disso, a defesa sustenta que a intimação indica que ela será ouvida como testemunha, quando, na verdade, ela é investigada em operação da Polícia Federal que deu origem à CPMI. Segundo os advogados, tanto ela é investigada que teve suas contas bancárias bloqueadas, além do sequestro dos bens imóveis e a apreensão do seu veículo.
Contador
O contador requer salvo-conduto para que possa exercer, sem qualquer restrição, seu direito constitucional de permanecer em silêncio ou de manifestar livremente sua versão dos fatos sem compromisso de responder por falso testemunho.
A defesa do contador afirma que, embora tenha sido convocado para prestar depoimento na qualidade de testemunha, o requerimento de convocação afirma que "não há dúvida sobre o seu envolvimento com a quadrilha”. Para a defesa, a expressão deixa claro que seu depoimento não será apenas na condição de testemunha, mas de envolvido e possível acusado. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.
Espionagem
Um terceiro depoente da semana que vem, Joaquim Gomes Thomé Neto, já tinha obtido habeas corpus no STF em 2 de julho para permanecer em silêncio. Ele deveria ter prestado depoimento em 3 de julho, mas compareceu à comissão com atestado médico por ter feito um procedimento médico (cateterismo) dias antes.
Thomé, que é agente aposentado da Polícia Federal e dono da Etesp (Escola Técnica de Segurança Privada), aparece em investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal como prestador de serviços de interceptação ilegal de e-mails ao esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira.
A Polícia Federal suspeita que ele tenha sido contratado pelo sargento aposentado da Aeronáutica Idalberto Matias, o Dadá, para interceptar e-mails de políticos e jornalistas.
Quarto depoimento
O quarto depoimento da próxima semana é de Andressa Mendonça, atual mulher de Cachoeira. Até agora, segundo o STF, ela não entrou com habeas corpus para não ter de depor.
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