O vice-líder do governo na Câmara Federal, deputado Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), propôs, nessa quinta-feira (24.08) Projeto de Lei do Passageiro de Aplicativo. O objetivo do projeto é proteger tanto os clientes em estado de vulnerabilidade quanto os trabalhadores para evitar que sejam criminalmente responsabilizados por abandono de incapaz.
A proposta visa proporcionar mais segurança aos usuários de plataformas de transporte por aplicativo em situações vulneráveis, bem como evitar que motoristas de carros por aplicativo enfrentem processos judiciais por abandono de incapaz.
O deputado Emanuelzinho decidiu apresentar o projeto devido ao aumento de casos de violência contra passageiros vulneráveis, em transporte de aplicativos. O PL busca garantir que passageiros em situação de vulnerabilidade não enfrentem violência após chegarem ao destino, caso estejam inconscientes ou incapacitados de tomar decisões.
Para proteger passageiros e motoristas, o deputado sugere que as plataformas de transporte implementem uma função de registro de contato de emergência nos aplicativos. Esse contato de emergência incluiria nome e número de telefone, preferencialmente vinculado a um aplicativo de mensagem instantânea, para uso em situações urgentes.
Emanuelzinho enfatiza a importância da participação ativa das plataformas nesse processo, para garantir a segurança de todas as partes envolvidas em situações de emergência. “Entendendo que, numa situação de emergência, tanto passageiro quanto o motorista ficam numa posição muito delicada, percebi que para intermediar essa relação era necessário também que a empresa de transporte por aplicativo se responsabilizasse de alguma maneira, por isso sugeri que elas incluíssem em suas plataformas um campo para que fosse cadastrado um contato de emergência pois, dessa forma, garantimos a segurança de todas as partes”, explicou.
Embora não seja obrigatório que os passageiros registrem um contato de emergência, nos casos em que o passageiro esteja em condições de vulnerabilidade sem um contato cadastrado, o motorista deverá levar o passageiro para a unidade de Pronto-Socorro mais próxima.
Dados revelam a importância do projeto de lei, já que cerca de 20 milhões de brasileiros usam aplicativos de transporte e há quase 1,3 milhões de motoristas que trabalham nessas plataformas, conforme estudos da Fundação Getúlio Vargas e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) em parceria com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). (Com assessoria).
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