Foto: Assessoria
Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB)
O deputado mato-grossense Emanuel Pinheiro Neto, popular Emanuelzinho (PTB-MT), comemorou na noite dessa quarta-feira (13.10), a aprovação do projeto de lei de sua autoria que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Segundo Emanuelzinho, o texto foi aprovado com base no substitutivo do relator, deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) e poderá impedir aumentos arbitrários por parte dos Governos estaduais. Agora, com a aprovação por 392 votos favoráveis e 71 contrários, o projeto segue para o Senado Federal.
“Depois de muita luta para pautar, acabamos de aprovar nosso projeto, mais de 300 deputados que votaram a favor, de forma que a gente possa congelar os impostos sobre os combustíveis. Temos a convicção de que esse projeto por si só não é o que vai resolver o problema, mas vai evitar a alta dos impostos dos combustíveis, o que já é um grande avanço e um primeiro passo”, declarou o deputado.
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O deputado afirmou que “segurar a tributação” é o início de uma “luta” para revisar a política de preços da Petrobras.
Agora que vamos segurar a tributação, precisamos discutir, urgentemente, a revisão da política de preços da Petrobras
“Agora temos que, num diálogo que vamos buscar liderar junto com a Câmara Federal no Senado e o Ministério da Economia e o presidente da República buscar atacar a política de preço da Petrobras, que tem seu barril de petróleo atrelado ao dólar e por consequência, quando se aumenta o dólar, aumenta o barril de petróleo, por conseguinte o aumento do combustível”, destacou o deputado.
ENTENDA O PROJETO - O texto aprovado indica que o novo cálculo do ICMS em operações com combustível passe por mudanças importantes, como por exemplo, o período em que é a taxa é revista. Hoje, de 15 em 15 dias, a média do imposto é recalculada.
Com a proposta de Emanuel Pinheiro Neto, os últimos dois anos seriam usados para a média a ser cobrada no ano atual, com base no dia 31 de dezembro.
A mudança mais importante fica por conta da maneira em que o imposto incide sobre o litro do combustível. Hoje a base de cálculo é uma estimativa dos governos estaduais, fazendo com que o ICMS varie entre 20% e 36% em todo o país. O novo texto sugere que a tributação tenha alíquota específica por litro ou medida adotada e que não poderão exceder em reais, a porcentagem média.
A alíquota do ICMS segue sendo definida pelos estados e pelo Distrito Federal, no entanto, a base de cálculo impede que governadores possam fazer a taxa flutuante e variável para compensar em arrecadações.
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