O vice-líder do Governo Lula (PT) na Câmara Federal, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, popular Emanuelzinho (MDB) apontou a desproporcionalidade na influência do Governo do Estado e de grandes empresários da rede de hotéis sob o voto dos deputados estaduais em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 1363/2023, conhecido como Transporte Zero ou Cota Zero.
A legislação estadual proíbe a pesca, transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios mato-grossenses pelo período de cinco anos.
“Qual é a força que esses pescadores, gente simples, gente do interior, têm numa votação da Assembleia Legislativa? Qual o poder que eles têm de influenciar os deputados numa votação dessas frente ao poder que o governador, que os empresários e redes de hotéis têm de influenciar o parlamento, por meio de financiamento de campanha e de tantas outras espécies de captura do Estado?”, criticou o deputado, durante entrevista ao podcast de política de âmbito nacional A Grande Verdade, apresentado por Aldrin Mazzei e Fernanda Camargos.
Apesar dos protestos dos pescadores artesanais que serão impedidos de exercerem sua atividade profissional, o projeto de autoria do governador Mauro Mendes (União) foi aprovado por 15 votos favoráveis, pela base governista na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT). Diante da aprovação, Emanuelzinho e outras forças políticas do Estado, tem conseguido fortes aliados na luta pela comunidade pesqueira, como é o caso do Ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula.
Em Cáceres para a abertura do Festival Internacional da Pesca Esportiva e também para um encontro com os pescadores do Estado, o ministro garantiu que o presidente Lula está ao lado do pescador e da pescadora artesanal. Segundo André de Paula, o pescador e a pescadora artesanal não estão sós nesta luta.
“Não somos contra ninguém, esta não é uma questão política, é a questão de um direito que é inalienável. (...) Aqui pescam pessoas cujos avós pescaram, cujos pais pescam, aqui tem pessoas que tiram o seu sustento desta atividade, não dá para fazer uma lei sem discutir com ninguém, sem ouvir a sociedade, sem nenhuma participação social e empurrar de goela abaixo, então tudo que depender do Ministério da Pesca e Aquicultura, e da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal nós estaremos fazendo para não deixar faltar o apoio ao pescador e à pescadora daqui”, afiançou o ministro.
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