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O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e peculato em uma ação penal que responde na Justiça Federal oriunda da Operação Ararath.
A sentença foi proferida nessa quinta-feira (15.02) pelo juiz da Quinta Vara Federal, Jeferson Schneider, em relação a um suposto esquema que desviou cerca de R$ 11 milhões dos cofres do Estado, valor que posteriormente a Justiça determinou que fosse bloqueado das contas de Eder Moraes.
“Isto posto, a partir das premissas fáticas e jurídicas acima assentadas condeno o acusado Eder de Moraes Dias como incurso nas penas do art 317 1º corrupção passiva qualificada cc art 327 2º ambos do Código Penal art 312 Peculato do Código Penal e caput do art 1º da lei nº 961398 nº do inquerito 04452014”, diz trecho extraído da decisão.
Apesar disso, na decisão não consta o tempo de condenação aplicada ao ex-secretário.
Importante destacar que Eder já foi condenado a 69 anos e três meses de reclusão em regime fechado por lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e outras práticas delituosas.
Em maio de 2017, o ex-secretário foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão, por corrupção passiva.
Entenda - O esquema que desviou milhões do Estado e qual Eder foi condenado nessa quinta (15), foi revelado pelo empresário José Geraldo de Saboia Campos (já falecido), da Sabóia Campos Construções Ltda. Ele assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e revelou detalhes dos desvios.
Segundo o empresário, Eder propôs que ele (José Geraldo de Saboia) desistisse das ações judiciais de cobrança contra o governo do Estado. Em troca, os pagamentos a qual a empresa Sabóia Campos Construções Ltda teria direito seria realizado por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (comando por Eder) via administrativa.
No acordo ficou estabelecido que parte do dinheiro transferido para as empresas de Saboia fosse desviado para contas bancárias de empresas indicadas por Moraes. Após o acordo, José Geraldo de Saboia detalhou que o governo do Estado autorizou dois pagamentos para a construtora nos valores de R$ 10,6 milhões e R$ 6,8 milhões.
O empresário relatou ainda que após receber os valores realizou a transferência de parte do dinheiro para o Bic Banco, no qual conforme a denúncia, foi direcionado a conta bancária de empresas de fachadas que pertenciam ao suposto grupo criminoso do ex-governador Silval Barbosa.
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