O diretor do Mato Grosso Previdência (MTPrev), Érico Almeida, afirmou durante entrevista à imprensa nesta quinta-feira (17.11), que uma possível redução da alíquota aos aposentados e pensionistas, depende de uma decisão política. Ele apontou que o Governo terá um déficit financeiro e atuarial de R$ 781,1 à previdência estadual.
Ele reuniu com os deputados na Assembleia Legislativa (AL/MT) para discutir possíveis impactos aos cofres do Governo de Mato Grosso com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Aposentados, que pretende isentar de taxação os aposentados e pensionistas do Estado até o valor do teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22.
“Todas essas questões deixam de ser da parte técnica, passam ser algo político, então o que o MTPrev faz, ele subsidia a decisão política, então, propostas devem ser solicitadas, porque a MTPrev sempre vai se disponibilizar para apresentar os dados, agora qual proposta será votada, o órgão técnico não se manifesta”, disse o diretor.
Segundo ele, para deixar de cobrar a alíquota será preciso “fazer aquele colchão [parcela] para capitalizar” e com isso evitar problemas semelhantes. Érico alertou que a medida precisa ser bem avaliada “porque existe um déficit financeiro e atuarial”, e, em razão disso, ele afirma que será necessário um aporte de 241,7 milhões.
“Os valores que foram apresentados hoje, estão relacionados àquilo que precisamos para pagar as aposentadorias no ano de 2023. Eu vou deixar de cobrar essa alíquota de 14%. Então, quanto vou precisar para deixar de cobrar?", questionou.
Caso deixe de cobrar, ele afirma que será preciso um aporte para o MTPrev: "Agora vou ter que pagar o valor completo, sem os 14% até o teto do regime geral, para isso, vamos precisar que seja aportado para o MTPrev em torno de R$ 241,7 milhões”, afirmou o diretor.
Contudo, em razão do plano de pagamento, também será necessário um aporte para cobrir as parcelas para que no futuro não tenha esse déficit, ou seja, um aporte imediato de R$ 241,7 milhões, bem como, será preciso recompor R$ 1,9 bilhão para evitar impactos futuros.
“Então, essas parcelas futuras que precisam compor esse colchão, essa poupança capitalizada, são na ordem de R$ 1,9 bilhão. Então, quantos o Estado precisa ter em caixa? Em torno de R$ 241,7 milhões, para esse pagamento agora, e precisa recompor para futuramente os déficits não serem impactados”, destacou Érico.
Almeida explicou que o cálculo inclui os débitos futuros. “Vamos supor numa comparação, que você tenha 100 prestações, você tem prestações, tem tudo aquilo que recebe, tem tudo aquilo que você paga, só que sempre está faltando no final do mês, quando trouxemos esse valor que falta no final dos próximos anos, trazemos para hoje - é o déficit atuarial – é tudo aquilo que o Estado deveria ter hoje, falar assim: futuramente vou pagar todos os aposentados com fruto da arrecadação e com os rendimentos daquilo que temos em caixa, então, o rombo da previdência [não é o termo técnico] se trata de tudo daquilo que falta para a gente pagar, tudo aquilo de despesa a mais pelo Estado nos próximos anos”, disse.
Caso um acordo não seja firmado até o dia 30 de novembro, o deputado Carlos Avallone (PSDB) lembrou que a Assembleia Legislativa deverá colocar para votação o texto. Segundo Avallone, a Assembleia conta com o superávit do orçamento para garantir o pagamento.
“Temos que ver tudo que for possível porque os aposentados não podem pagar esta conta sozinho, e, eles precisam de uma atenção da Assembleia. O dinheiro vai sair do excesso de arrecadação no Estado, com certeza haverá o superavit, o valor do orçamento colocado na Assembleia, - aprovado na LDO - ele é menor que a receita feita em 2022, que vai ser concluída até dezembro”, declarou.
Já Ludio afirmou que a solução não é complexa, mas política, como embasamento argumentou que o déficit atuarial não existe mais. Segundo Ludio, Estado que vai arrecadar R$ 30 bilhões, portanto, tem total condições de pagar R$ 241 milhões, impacto apresentado pela MTPrev, que corresponde 35 mil famílias.
Não é um problema técnico, complexo, financeiro, orçamentário, é decisão política. MT quer corrigir a injustiça com 35 mil servidores aposentados e pensionistas, se quiser, tem recurso suficiente para fazer isso agora aprovando a PEC 07
“É uma questão política, porque assim, o Estado tem arrecadação suficiente para acabar com o confisco das aposentadorias, um problema técnico que existia até 2021, que era o tal de déficit atuarial não existe mais, porque a Assembleia aprovou uma lei em dezembro de 2021, que criou dois fundos previdenciários, um fundo financeiro, onde estão a maioria dos servidores da ativa e os aposentados e um previdenciário, onde estão a minoria, que é quem entrou depois de 2018. Esse fundo financeiro ele não tem déficit atuarial mais, ele tem apenas déficit financeiro porque todo mês o Estado deposita a diferença entre as contribuições e o que tem que ser pago de aposentadoria, porque o Estado tem que fazer isso, porque o Estado ao longo de décadas não recolheu a contribuição patronal”, afirmou Ludio.
Leia mais: Dilmar suspende votação da "PEC dos Aposentados" para estudo de impacto orçamentário
Ainda conforme o deputado de oposição, o Governo fez uma segregação no plano, criado para os novos aposentados ativo e inativos. Segundo ele, a “conta que não fecha” e o novo plano previdenciário não há mais déficit atuarial desde dezembro de 2021, na qual necessita que Estado faça aporte da diferença todo mês.
“Criou o outro plano que é o previdenciário para os novos servidores aposentados, esse plano previdenciário tem um déficit de R$ 1,499 bilhão em 2021, em 2022 já foi pago R$ 299 milhões desse valor, nos próximos anos é algo em torno de R$ 300 milhões, ora! Como apenas para acabar com o relatório, dessa parte dos servidores que é a minoria, vocês sabem que ele não trouxe os números, de quantos servidores que estão nesse plano, não é 10 mil, 5 mil é muito menos servidores que está nesse plano previdenciário, o impacto é pequeno. Então, esses R$ 476 milhões, se existir, é diluído ao longo dos quatro anos e não em um único ano de 2023”, afirmou Ludio.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
