Um pedido de sobrestamento de pauta, feita pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), deve adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2022, a chamada PEC dos Aposentados, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).
A PEC pretende isentar de taxação os aposentados e pensionistas do Estado até o valor do teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22
Segundo Dilmar, líder do Governo, o pedido de sobrestamento da matéria para estudo de impacto econômico orçamentário, foi feito a pedido do secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo. “Após a apresentação desse estudo, aí vai à votação”, informou nesta segunda-feira (07.11).
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A votação urgente da PEC 07 foi cobrada pelo deputado Ludio Cabral (PT) na sessão da semana passada. Ludio criticou a CCJR por não enviar a proposta para votação mesmo que sua tramitação já tenha cumprindo o prazo regimental. Ao responder, Dilmar afirmou que a PEC segue pela incondicionalidade por não apresentar nenhum impacto orçamentário.
“Deputado Ludio me procurou na questão da PEC 07, como não tem impacto nenhum, só naquela modificação que fizemos recente, deu impacto de R$ 580 milhões a MTPrev, a sugestão aqui é convidar o preside da MTPrev para vir aqui conversar conosco na Assembleia, para ver quais as medidas podem ser tomadas referente a PEC. Falei para o deputado Ludio, que também acho injusto ficar o valor fixo que aprovamos na lei anterior, que ela seja uma correção. Que seja corrigido conforme a RGA, ou conforme a inflação para não reduzir o salário”, disse Dilmar.
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