O advogado de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras em 2006, quando a estatal adquiriu 50% da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos – investigada por suspeita de superfaturamento –, disse nesta quarta-feira (2) que o Conselho de Administração da estatal recebeu o contrato de compra com antecedência de 15 dias.
Segundo o advogado Edson Ribeiro, esse é o rito que a empresa cumpre antes de tomar qualquer decisão. Por isso, ele defende que os conselheiros tiveram tempo suficiente para analisar as cláusulas da compra de Pasadena.
"Esse é o rito, de receber com antecedência de 15 dias. O conselho não pode aprovar algo com base em um relatório sucinto. Quero crer que nosso temporal tenha afetado a memória dos conselheiros", disse Ribeiro, que está no Rio de Janeiro.
O assunto ganhou destaque após uma reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", informando que a presidente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, concordou com a compra da refinaria.
Na ocasião, em nota, o Palácio do Planalto disse que o parecer que serviu de base para a aprovação da aquisição, emitido pela diretoria da área internacional da Petrobras, era "falho" e omitia cláusulas do contrato. De acordo com o Planalto, a compra não teria sido efetuada se o parecer não tivesse problemas.
Audiência na Câmara
O advgado de Cerveró disse, ainda, que o ex-diretor da estatal irá até a Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena. Na semana passada, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou convites para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e para Cerveró.
De acordo com Ribeiro, Ceveró já voltou de férias da Europa e está no Rio de Janeiro.
Entenda
A compra pela Petrobras da refinaria de petróleo em Pasadena, Texas (EUA), levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação. Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.
Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam, e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra desembolsou.
A presidente Dilma afirmou, após a abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), na Polícia Federal e no Ministério Público, que só aprovou a compra dos primeiros 50% porque o relatório apresentado ao conselho pela empresa era "falho" e omitia duas cláusulas que acabaram gerando mais gastos à estatal.
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