Dez postos de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT), foram fechados por meio de portaria 005/2015, assinada pelo presidente Rogers Elizandro Jarbas.
De acordo com a portaria, publicada na edição desta terça-feira (13.01) da Imprensa Oficial (Iomat), dos dez postos fechados, três são de Várzea Grande, são elas: Agência VIP da Domani, Agência VIP da Ariel, Agência VIP da Gramarca, Agência VIP da Moto Raça e Agência VIP do Auto Shopping Fórmula.
Conforme consta na portaria, o fechamento dos postos de atendimento se faz necessária devido a elevada carência de servidores nos setores de atendimento do Detran e respectivas Ciretran.
Os postos que deverão ser fechados são os instalados na Ariel (VG), Citavel (Cuiabá), Domani (VG), Gramarca (VG), Trescinco (Cuiabá), Moto Raça (VG), Auto Shopping Fórmula (VG) e Sindaed (Cuiabá). Além dos postos instalados em Alta Floresta e Cáceres. “Uma vez extintos, terão suas atividades executadas pelos setores competentes do Detran e das respectivas Ciretran” cita trecho do decreto.
O decreto cita ainda que “os servidores lotados nos postos de atendimento de Várzea Grande, Alta Floresta e Cáceres deverão se apresentar aos chefes das respectivas Ciretran ainda nesta terça-feira (13), e os lotados na Capital, à Diretora de Veículos”.
Deverão permanecer apenas: Agência VIP da Galeria Itália Center em Cuiabá, Agência VIP do Ganha Tempo de Cuiabá, Agência VIP do Atacadão Tijucal – Cuiabá, Agência VIP do C.P.A – Cuiabá, Agência VIP VISTORIA PESADA – Cuiabá, Agência VIP do Cristo Rei - Várzea Grande, Agência VIP de Rondonópolis, Agência VIP Auto Shopping – Sinop e Agência VIP Ganha Tempo de Sorriso.
| | Diário Oficial nº : | 26453 | | Data de publicação: | 12/01/2015 | | Matéria nº : | 722741 | | |
PORTARIA Nº 005/2015/GP/DETRAN/MT O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando o disposto no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Considerando o disposto no Art. 75, Incisos I e IX do Decreto nº 2.510, de 27 de agosto de 2014; Considerando a elevada carência de servidores nos setores de atendimento do Detran e respectivas Ciretran; Considerando a ausência de previsão legal para o funcionamento de postos de atendimento do Detran; RESOLVE: Art. 1º - Determinar a imediata rescisão dos Termos de Comodato nº 007/2012, 004/2012, 006/2012, 005/2012, 001/2012, 002/2012, 002/2014, 001/2014 referentes, respectivamente, aos postos de atendimento Ariel, Citavel, Domani, Gramarca, Trescinco, Moto Raça, Alta Floresta e Cáceres, os quais, juntamente com os postos de atendimento Auto Shopping Fórmula e Sindaed, uma vez extintos, terão suas atividades executadas pelos setores competentes do Detran e das respectivas Ciretran. Art. 2º - Os servidores lotados nos postos de atendimento de Várzea Grande, Alta Floresta e Cáceres deverão se apresentar aos Chefes das respectivas Ciretran em 13/01/15, e os lotados na Capital, à Diretora de Veículos. Art. 3º - Os processos e demais documentos existentes nos supracitados postos de atendimento deverão ser enviados, até 13/01/15, ao arquivo do Detran e das respectivas Ciretran. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Cuiabá, 12 de janeiro de 2015.
*ROGERS ELIZANDRO JARBAS Presidente do DETRAN - MT (*ORIGINAL ASSINADO) | | | * Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial | |
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