por Rojane Marta & Lucione Nazareth/VG Notícias
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso protocolizou uma representação com pedido de liminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para afastar da função de plantonista, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Manoel Ornellas.
Em janeiro deste ano, durante plantão, Ornellas concedeu liberdade a sete integrantes da família ‘Pagliuca’ que tinham sido presos pela Polícia Federal em conjunto com o Gaeco durante a Operação Mahya, sob a acusação de envolvimento com tráfico internacional de drogas. Os Habeas Corpus foram deferidos mesmo após a Justiça negar quatro pedidos de liberdade aos acusados. Desde então, o suposto líder da quadrilha, Adalberto Pagliuca Filho, está foragido.
A família Pagliuca também é acusada de participar de esquema de compra de sentença no Tribunal de Justiça, e foi desmantelada na operação Assepsia, deflagrada ontem (09.04), em 12 Estados. A operação resultou na prisão de cinco pessoas em Mato Grosso, acusados de tentar comprar decisões favoráveis no valor de R$ 1,5 milhão para a soltura de traficantes.
Foram presos o advogado Almar Busnello, o servidor público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clodoaldo Souza Pimentel, o ex-estagiário de direito Marcelo Santana e Milton Rodrigues da Costa. Eles são apontados pelo MP por negociar decisões judiciais em favor da família 'Pagliucas'.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), desembargador Orlando Perri, declarou ontem (09.04), em coletiva a imprensa, que irá instaurar sindicância para apurar as denúncias de envolvimento do servidor Clodoaldo Souza Pimentel.
De acordo com denúncia do Ministério Público, Pimentel é acusado de assediar um assessor do juiz José Arimatéa, no estacionamento do TJ. A oferta era que o assessor, em toca de R$ 1,5 milhão, redigisse uma decisão para enrolar o trâmite processual referente à família Pagliuca.
Perri afirmou que o TJ/MT está atuando para extirpar as maçãs podres do judiciário. “Ficamos sabendo há poucos dias que seria desencadeada essa operação e imediatamente nos colocamos à disposição do Gaeco para o que fosse necessário. A Justiça está atuando para extirpar as maçãs podres. O que importa é que não baixemos a guarda para a corrupção, o que importa é que o Judiciário está combatendo essa praga”, ressaltou Orlando Perri.
Segundo ele, foi enviado um ofício ao juízo da Vara de Crime Organizado para que cópia dos autos seja remetida ao TJ. Conforme o magistrado, dependendo das provas enviadas será instaurado imediatamente um processo administrativo contra o servidor que pode resultar na sua exoneração.
Entenda – A Operação Nacional “Assepsia” foi deflagrada pelo Ministério Público, em parceria com diversos órgãos, e cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão, bloqueio de bens e de afastamento das funções públicas.
Segundo a denúncia do Ministério Público, um assessor jurídico da Vara Especializada Contra o Crime Organizado foi assediado por duas vezes, pelo advogado Almar, o estagiário Marcelo e o servidor Clodoaldo, para revogar prisão dos ‘Pagliucas’. Na primeira foi ofertado o montante de R$ 1 milhão, que segundo as investigações seria pago por Milton Rodrigues da Costa, proprietário do Auto Posto Prime, localizado na Arthur Bernardes em Várzea Grande.
Na segunda tentativa, o grupo ofereceu R$ 1,5 milhão para o assessor jurídico, sugerindo que ele redigisse uma decisão de conflito negativo de competência do processo dos “Pagliucas” e submetesse ao juiz José de Arimatéa, o que legitimaria a soltura dos réus pelo Tribunal de Justiça. Eles alegaram que já tinham fechado um esquema com o desembargador Pedro Sakamoto e que tal decisão seria mantida.
Para que fosse feita a transação, além de usar do desembargador do Tribunal de Justiça, Pedro Sakamoto.
De acordo com as investigações, o maior beneficiado do esquema é o suposto líder da quadrilha, Adalberto Pagliuca Filho que está foragido. Ele deixou a prisão em janeiro deste ano após o Tribunal de Justiça deferir habeas corpus em favor dele e de outros seis suspeitos de integrar o esquema, que foi deferido pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Manoel Ornellas.
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