O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), afirmou em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (06.12), que a Justiça autorizou o vereador Paulo Henrique (MDB) afastado da Casa de Leis a comparecer ao Plenário para se defender.
Paulo Henrique, que responde por quebra de decoro parlamentar, se tornou réu por organização criminosa ligada ao Comando Vermelho, lavagem de dinheiro e corrupção.
“Tendo em vista o impedimento dele [Paulo Henrique] comparecer à Câmara, eu entrei com o pedido ao juiz da sétima Vara Criminal, que é o doutor Jean, para que ele pudesse liberar o vereador Paulo Henrique a vir se defender no Plenário, que será o dia da sessão marcada pela cassação do vereador. O juiz concedeu a liminar, então ele vai estar liberado para vir no dia marcado, para que ele possa vir se defender”, destacou Rodrigo.
A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá concluí nesta sexta o relatório que poderá cassar ou não o parlamentar. Segundo Rodrigo Arruda e Sá, nem a defesa, nem o vereador Paulo Henrique compareceu ao legislativo para se defender.
“Foi dada todas as oportunidades para o Paulo Henrique poder se defender. Fizemos todo o trâmite legal. Só que ele [Paulo Henrique] preferiu não se apresentar para se defender. Não sei se foi uma estratégia dele, mas nem a defesa se manifestou no processo, nem o Paulo Henrique veio até a Câmara para poder se manifestar. Tendo em vista também que o Paulo Henrique estava impedido de comparecer à Câmara”, explicou Rodrigo.
Caso seja cassado, Paulo Henrique se tornará inelegível conforme previsto na legislação eleitoral.
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