Deputados realizam sessão matutina em meio a protestos e falta de quórum para votar PEC do Teto
A sessão ordinária matutina desta quarta-feira (04.10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) ocorreu em meio a protestos contra o Projeto de Emenda Constitucional n° 10/2017, do governo do Estado, conhecido como PEC do Teto dos Gastos.
O projeto do Poder Executivo que tramita desde o mês de agosto na Casa de Lei deverá ser aprovado pelos parlamentares, mas antes sofrerá modificações, segundo informações do presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB).
“Do jeito que o governo mandou não. Evidentemente nós vamos fazer algumas modificações desse projeto, mas é importante para o Estado, vamos aprovar essa PEC, porque o Estado ganha R$1,3 bilhão em dois anos, porque ele vai deixar de pagar a dívida com a União durante dois anos, é o que a União dando para o Estado, exigindo de contrapartida essa PEC, o que que é a PEC afinal, é você controlar os gastos, significa que o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria não podem aumentar os seus gastos com pessoal, gastos de custeio durante a vigência dessa PEC, eles só perderá ser corrigido pela infração”, explicou o parlamentar durante entrevista ao "VG Notícias No Ar".
Contudo, a sessão ordinária não está conseguindo completar quórum para votar a PEC do Teto, no caso de emenda à Constituição, é exigido quórum de 14 parlamentares. Na contagem dos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (04.10) foram somados 13 deputados presentes, entretanto, a deputada Janaina Riva (PMDB) se retirou do plenário.
A contagem dos deputados presentes foi realizada em meio a gritos dos manifestantes no auditório que gritavam, “NÃO TEM QUÓRUM, NÃO TEM QUÓRUM”.
Com relação ao quórum, é exigida a presença de oito deputados em plenário para abertura da sessão e de 13 parlamentares para apreciação de proposições como projeto de lei ordinária, projeto de lei complementar, decreto legislativo e vetos.
Nessa terça-feira o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que a proposta ainda está sendo discutido com o Executivo, onde foi apresentada uma nova proposta para diminuir o período de vigência de 10 para cinco anos.
A Casa de Leis terá segunda sessão ordinária as 17h nesta quarta-feira. Na quinta-feira (05.10), a sessão acontece às 8h.
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