Por 11 votos a cinco, os deputados estaduais de Mato Grosso negaram o pedido feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador Silval Barbosa (PMDB). A votação foi durante a sessão ordinária de quarta-feira (31.10). Silval é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por seis crimes, supostamente cometido quando ele era deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia, entre 1999 e 2002.
Diante da não autorização, a ação penal contra Silval terá prosseguimento somente após ele deixar o governo, já que ele possui foro privilegiado, e neste caso, é necessário que dois terços dos deputados estaduais aprovem o pedido.
Apesar de a votação ter sido sigilosa, os deputados Ademir Brunetto (PT), Zeca Viana (PDT), Percival Muniz (PPS) e Luciane Bezerra (PSB), revelaram que votaram a favor para que se processe o governador.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) disse no plenário que o caso não se refere ao desvio de recurso realizado por Silval, na época em que era deputado, mas a forma de licitação para pagamento de mídia.
Já o deputado Emanuel Pinheiro (PR) avaliou que a negativa foi uma postura madura do parlamento, uma vez que a autorização poderia culminar com o afastamento de Silval do cargo de governador. Segundo ele, Mato Grosso vive um momento que não comporta o afastamento do governador em razão da preparação do Estado para receber a copa do mundo, da crise na Saúde e outros fatores.
Ainda de acordo com o republicano, a negativa da AL não significa que o processo vai ser extinto, mas que o governador terá todo tempo para responder a ele quando deixar o cargo em 2014.
O líder do governo na Casa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), utilizou a mesma argumentação do republicano. Segundo ele, mesmo com a negativa dos deputados, o processo não deve ser arquivado ou extinto, e assim que Silval deixar o governo, ele irá responder pelos seus atos na época em que foi deputado como determina a lei.
Além de Silval, também fazem parte da ação o deputado José Riva e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. Eles são denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por conta de um pagamento de notas e serviços supostamente contratados pelo Legislativo, mas não empenhados.
O governador é acusado de cometer os crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, supressão de documento, peculato e ordenação de despesa não-autorizada.
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