O projeto de lei que visa proibir a união civil entre pessoas do mesmo sexo, cuja votação foi adiada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (05.09), tem causado controvérsias e indignação tanto entre parlamentares quanto nas redes sociais.
Nas mídias sociais, as opiniões se dividem. Um internauta do Twitter expressou sua frustração com a votação, afirmando: "A Comissão da Câmara pode analisar projeto que busca proibir o casamento homoafetivo no Brasil, tudo isso por causa de um meio bocado de conservador babaca que está em Brasília. Brasil, o país que imbecis têm voz."
O deputado federal de Mato Grosso, Emanuelzinho (MDB), também usou as redes sociais para manifestar sua indignação em relação ao projeto da Comissão da Família da Câmara dos Deputados. Para ele, a tentativa da Comissão representa uma violência e um desrespeito às pessoas da comunidade LGBTQIA+. "Se todos nos respeitarmos, teremos mais espaço para a tolerância, o carinho e a alegria de viver!", escreveu o deputado no Twitter.
O projeto de lei, apresentado em 2007, passou por várias mudanças ao longo dos anos. No entanto, com a atuação do novo relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), e dos ex-deputados, Capitão Assunção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP), tornou-se uma proposta que busca inviabilizar a união estável homoafetiva.
Vale lembrar que a união estável entre casais do mesmo sexo foi reconhecida como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. Para cumprir essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em 2013, que nenhum cartório poderia recusar a celebração dessas uniões.
No entanto, alguns parlamentares argumentam que a legislação brasileira não aborda especificamente a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o que, segundo eles, permite a aprovação deste projeto de lei.
O deputado federal e pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) classificou o projeto como um "retrocesso absurdo" e destacou que se trata de um exemplo de "fanatismo e extremismo religioso".
A votação do PL 580 foi adiada para a próxima quarta-feira (13.09) após os deputados, Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Daiana Santos (PCdoB-RS) pedirem vistas para uma análise mais aprofundada do tema.
Nesta data, a comissão deve votar um requerimento para realizar uma audiência pública sobre o assunto, promovendo o debate necessário sobre essa importante questão social e legislativa.
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