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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Os deputados da base e da oposição do governador Mauro Mendes (DEM) cobram o pagamento das emendas parlamentares, que destinam investimentos para as áreas da Saúde e Educação dos municípios.
Em reunião do colégio de líderes, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) e os colegas, Carlos Avallone (PSDB) e Paulo Araújo (PP) foram escolhidos para “dialogar” com o Governo. Ao todo, segundo Dilmar, dos R$ 172 milhões em emendas já foram pagos em torno de R$ 22 milhões, ou seja, ainda faltam R$ 152 milhões.
“Vamos pegar tudo que tem apresentado pelos deputados, as emendas pagas e o que já empenhou. Temos emendas parlamentares na Seduc um total de quase R$ 38 milhões, sendo que deste valor, R$ 22 milhões que depende de documentos das Prefeituras. Temos que cobrar dos prefeitos, que tragam e regularize para ser efetivado o pagamento”, declarou o deputado.
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Dilmar destacou ainda, que os deputados também estudam mudanças na legislação para facilitar o pagamento das emendas.
“Tem algumas alterações legislativas que nós também vamos fazer, para que melhore a condição destes pagamentos a partir de 2022. Exemplo, ao invés de ficar por cada unidade de operação em uma Secretaria, vamos por como se fosse um código geral, onde todos os deputados colocam naquela função e após aprovar no orçamento, eles destinam município a município. É muito mais fácil do que o Governo fazer a transposição toda hora, quando o parlamentar quer fazer as modificações ou destinações”, declarou o deputado.
Já o deputado de oposição Lúdio Cabral (PT) reconheceu os problemas burocráticos, mas deixou claro que as emendas são impositivas.
“Até agora, me parece que 11% dessas emendas foram empenhadas, no meu caso, 0,5%, então, debate foi para que o Estado, Poder executivo, Casa Civil, Secretaria da de Fazenda e Assembleia encontre condições para acelerar esse ritmo, até porque, o Governo alega que tem o compromisso desse ano executar 100% das emendas. Mas eu acredito, faço voto de confiança, que no máximo mês de novembro conseguimos equacionar isso tudo, empenhar e pagar todas as emendas”, destacou o petista.
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