A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) aprovou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30/08) um requerimento que solicita informações detalhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) sobre as vistorias realizadas e as licenças ambientais expedidas em relação à atividade de graxaria da empresa Marfrig Global Foods S.A.
O requerimento foi apresentado após cerca de 150 moradores de Várzea Grande se manifestarem no Parlamento Estadual contra os incômodos causados pelo mau cheiro que afeta toda a região do bairro Alameda, no entorno da região do Cristo Rei, em Várzea Grande.
O requerimento questiona a autorização judicial para o funcionamento do empreendimento e a concessão da licença ambiental pela Sema-MT, considerando que a graxaria ficou inativa por mais de 10 anos e foi retomada devido a uma liminar.
O autor do requerimento é o deputado estadual Fábio José Tardin, o Fabinho (PSB). Conforme ele, “embora a empresa tenha contribuído significativamente para a cidade ao longo dos anos, gerando recursos e empregos, a questão da graxaria parada por uma década levanta questionamentos sobre a decisão da Justiça e da Sema do Estado. “Precisamos discutir e gerenciar essa situação, pois não podemos mais aceitar. O incômodo é insuportável", afirmou o deputado.
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O parlamentar também ressaltou que o mau cheiro alcança até mesmo o aeroporto de Várzea Grande e a região próxima à UNIC (Universidade de Cuiabá). Ele enfatizou que embora a graxaria funcione apenas durante a madrugada em muitos casos, o odor persiste e perturba a população, especialmente durante as refeições.
Além de exigir explicações da Sema, o deputado pretende avaliar as questões legais e buscar soluções para o problema. Ele destacou que os moradores relatam a inconveniência de o odor afetar suas rotinas diárias, prejudicando inclusive suas refeições.
Fabinho apresentou um requerimento que busca informações detalhadas sobre as licenças ambientais emitidas pela SEMA relacionadas ao empreendimento. Ele também demanda a justificativa técnica para a ausência de avaliação de impacto ambiental por meio de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme previsto na legislação vigente. Além disso, o deputado solicita informações sobre um estudo de impacto de vizinhança, uma vez que a graxaria está localizada em uma área urbana classificada como Zona de Uso Múltiplo 3 – ZUM, onde atividades industriais de alto impacto requerem tal estudo, conforme as leis pertinentes.
O deputado também requer o acesso ao relatório técnico das três vistorias realizadas pela Secretaria.
Por sua vez, a Marfrig esclareceu por meio de nota que a graxaria do complexo industrial em Várzea Grande começou a operar em maio de 2023 e que não houve identificação de mau cheiro ou outro incômodo nas proximidades. A empresa afirmou que a licença foi concedida após apresentação de evidências técnicas e ambientais adequadas, incluindo testes nos equipamentos da instalação da graxaria. A autorização judicial teria sido concedida com a presença de técnicos da SEMA, Ministério Público e assistentes técnicos da parte autora da ação judicial.
A Marfrig salientou que os resultados dos testes indicaram a eficácia do sistema de exaustão de gases da graxaria, que é capaz de eliminar até 100% dos gases odoríferos gerados pelo processo produtivo. O sistema utiliza métodos de absorção, condensação e biofiltragem, garantindo a eliminação completa dos odores desagradáveis.
“Importante ressaltar que os resultados dos testes indicaram que o sistema de exaustão de gases da graxaria tem capacidade e eficácia para eliminar até 100% da presença de gases odoríferos resultantes do processo produtivo. O sistema é robusto e moderno; funciona com absorção (lavadores de gases), condensação e biofiltragem; e elimina até 100% dos gases odoríferos provenientes do processo produtivo.”
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