Com 11 votos favoráveis e sete contrários, os deputados aprovaram em 2ª votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (28.02) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), o projeto do Governo de Mato Grosso, que proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes, oriundo da pesca em rios do Estado de Mato Grosso, pelo período de cinco anos, contados a partir de 1 de janeiro de 2024.
Votaram contrário os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Juca do Guaraná Filho (MDB), Thiago Silva (MDB), Faissal (Cidadania), Valdir Barranco (PT) e Dr. João (MDB).
Segundo o deputado Lúdio, ao apresentar a nova proposta na Assembleia, o governador Mauro Mendes (União) “atropela” a gentileza do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ele considera, que o ministro "fez um gesto de gentileza" ao colocar a ADI na mesa de conciliação.
“É um desrespeito ao Supremo, porque se foi aberta uma mesa de conciliação, o governador deveria, nesta mesa de conciliação, apresentar os seus argumentos para subsidiar a decisão que o Supremo tomará. Então, é mais uma demonstração de desrespeito do governador do Estado, infelizmente respaldada pela posição da Assembleia. Terça-feira, haverá uma outra audiência no STF e eu espero que esta lei seja anulada, para que o direito dos pescadores e pescadoras seja restabelecido”, criticou Lúdio.
Segundo Lúdio, o Governo por mais uma vez, “sem qualquer tipo de estudo técnico” , proíbe a pesca de 12 espécies, que representam 90% a 95% da renda dos pescadores artesanais. “Então, não muda nada na prática, e ao contrário, se for aprovada essa lei, ela vai produzir um desequilíbrio ecológico nos rios, sem precedente, porque não houve estudo técnico nenhum.”
O texto aprovado na Assembleia Legislativa proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização seguintes espécies e suas subespécies e variedades: Cachara (Pseudoplatystoma fasciatum); Caparari (Pseudoplatystoma tigrinum); Dourado (Salminus brasiliensis); Jaú (Zungaro zungaro); Matrinchã (Brycon spp.); Pintado/Surubin (Pseudoplatystoma corruscans; Pseudoplatystoma fasciatum; Pseudoplatystoma sp.); Piraíba (Brachyplatystoma filamentosum); Piraputanga (Brycon hilarii); Pirara (Phractocephalus hemiliopterus); Pirarucu (Arapaima gigas); Trairão (Hoplia); Tucunaré (Cichla spp.).
DESTAQUES
O deputado Wilson Santos (PSD) chegou a apresentar seis emendas que foram rejeitadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O parlamentar pediu destaques para votação em Plenário, porém, não conseguiu maioria.
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