Foto por: Secom
Fachada da MT Desenvolve
Os deputados aprovaram em 2ª votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (29.06) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), o Projeto de Lei 497/2021, que institui o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, denominado MT GARANTE.
Segundo os deputados da base governista, o Fundo de Aval Garantidor reduz a necessidade de avalista e dá aval ao Governo do Estado para celebrar convênios com os bancos particulares.
Segundo o primeiro-secretário da AL, deputado Eduardo Botelho (DEM) o substitutivo apresentado e aprovado pela Casa de Leis estabelece que o Governo do Estado aporte R$ 100 milhões na Agência de Fomento de Mato Grosso - Desenvolve MT, bem como, a possibilidade de uma previsão orçamentária para a finalidade, garantindo acesso ao crédito aos pequenos e médios empresários.
“O Fundo de Aval é uma luta da Assembleia Legislativa há muito tempo, começou no ano passado, que nós estamos brigando quando instituímos a Comissão Observatório Socioeconômico para tratar disso. Houve uma discussão com o Governo, que poderia ter a questão de vício de iniciativa, então o Governo encaminhou outro projeto, mas não tinha valor definido. Então, nós colocamos nesse projeto, que o Governo tem que aportar R$ 100 milhões na MT Desenvolve. Eu tenho certeza que esse projeto vai garantir esse recurso e a MT Desenvolve poderá ir atrás dessas instituições financeiras e conseguir chegar acima de R$ 1 bi para o setor, nós gostaríamos que fosse R$2 bi”, explicou Botelho.
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O deputado Carlos Avallone (PSDB) afirmou que após a aplicação de R$ 100 milhões pelo Estado, o Governo negocia convênios com os bancos como Sicoob e Sicredi, que segundo ele, se disponibilizaram a colocar pelo menos R$ 1 bi para garantir linhas de créditos em benefício de setores.
“Esse é um projeto de extrema importância porque nós estamos com dificuldades para aprovação de projeto, justamente por falta de garantia, falta de avalista e quando você tem um fundo garantidor, as necessidades de garantia diminuem muito”, declarou Avallone.
Consta da justificativa, que por meio do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso estarão garantidos os financiamentos concedidos aos pequenos empresários e produtores rurais do Estado, diminuindo o risco das operações financeiras e consequentemente reduzindo os juros praticados pelas instituições.
Consta ainda, que o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, de natureza contábil, está vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de prover recursos financeiros para garantir, de forma complementar, os riscos das operações de financiamento contratadas por meio da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso, de cooperativas de crédito, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da financiadora de estudos e projetos, de recursos originários de entidades nacionais ou estrangeiras de desenvolvimento, de recursos originários do Fundo de Desenvolvimento Econômico e de outros programas de instituições oficiais de crédito.
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