Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (15.10) a criação da Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) para investigar suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o produtor Eraí Maggi (PP) que teria causado um prejuízo de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos.
A CPI foi aprovada após o deputado estadual e autor do requerimento à Comissão, José Riva (PSD), conseguir assinatura de nove deputados. Os parlamentares que assinaram o pedido da CPI foram: Jota Barreto (PR), Pedro Satélite (PSD), Alexandre César (PT), Zé Domingos Fraga (PSD), Teté Bezerra (PMDB), Ademir Brunetto (PT), Airton Português (PSD), Walter Rabello (PSD) e Antonio Azambuja (PP).
A CPI terá 90 dias a partir de sua formação para encerrar o trabalho. No entanto, Riva garantiu que antes do prazo, a Comissão já deve encerrar os trabalhos de investigações. “Acho que em 60 dias, até antes do recesso já dá pra encerrar o trabalho”, frisou o parlamentar.
O social-democrata garantiu que a CPI deve convocar representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e do Ministério Público Estadual (MPE) para esclarecer o caso.
Importante frisar que Riva já protocolou a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
Denúncia - Riva fez a primeira denúncia sobre o caso no início do mês, e desde então, está juntando documentos para formalizar a denúncia. Na oportunidade, revelou que inclusive, a sede da cooperativa, na época da fundação, funcionava no grupo Bom Futuro, pertencente à Eraí.
“Eraí Maggi usa essa cooperativa para não pagar impostos, porque os impostos para cooperativas são muito mais baixos do que para empresas comuns. É uma cooperativa misteriosa, que sequer possui armazéns. Além disso, a Cooamat não recebe novos cooperados e não faz negócios com não-cooperados. E a maioria dos sócios é funcionário da Bom Futuro, possuindo inclusive fazendas em seus nomes, que na verdade pertencem a Eraí”, afirmou o deputado.
José Riva estima que um volume de mais de R$ 500 milhões deixa de ser recolhido anualmente aos cofres públicos em impostos, em função dessa manobra de montar uma cooperativa. As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%.
As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%. "Eraí, que até o momento é o maior doador individual da campanha do candidato Pedro Taques (PDT) ao governo, usaria dinheiro fruto dessa sonegação para alimentar a campanha do seu candidato", disse Riva.
A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.
“Sempre defendi o cooperativismo, mas de outra forma. Não como está ocorrendo, onde o Eraí pegou os seus funcionários, que são “laranjas”, arrendou a sua própria terra de forma simulada e compôs a cooperativa, que adquire produtos, exporta e importa, obtendo toda a vantagem de cooperativa. Também descobrimos que muitas vezes armazenam o produto, transportam só a nota, sem o produto ir. A cooperativa também adquire insumos em seu nome, os produtos vêm de São Paulo, e não tem o diferencial na alíquota para a cooperativa, já para as fazendas teria, isso é um rombo para o Estado. As denúncias são graves, pois quem é dono de fazenda e paga 6% de IOF, enquanto a cooperativa paga 0,38%”, explicou.
Riva lembrou que a Cooamat é a sétima maior exportadora de grãos do país, e movimenta anualmente mais de R$ 300 milhões, mas é desconhecida.
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