O deputado estadual, Ondanir Bortolini, popular Nininho (PSD), afirmou que é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a chamada PEC dos Aposentados, que altera a taxação de aposentados e pensionistas. Segundo ele, caso a proposta seja aprovada na próxima semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pode ser “facilmente” derrubada na Justiça.
A proposta altera a alíquota de contribuição previdenciária paga atualmente pelos aposentados e pensionistas. A emenda retoma a cobrança previdenciária apenas aos benefícios e pensões que superem o limite máximo estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 7.087,22.
O parlamentar disse que a PEC aprovada pode representar um rombo de mais R$ 700 milhões nos cofres do Estado, e um aumento no déficit previdenciário. A previsão de acordo Mato Grosso Previdência (MTPrev), é de que o Governo terá um déficit financeiro e atuarial, de R$ 718,1 milhões/mês aos cofres públicos.
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“Eu já disse que sou contrário. A Comissão da Assembleia já disse que a PEC é inconstitucional. A Assembleia tem que seguir a lei. Não podemos aprovar algo só porque foi uma promessa de campanha, se é inconstitucional [...] Vai simplesmente tirar um problema da Assembleia e jogar para plateia. Vai jogar no colo do governador, para entrar na Justiça e lá reverter. [...] Eu acho que não há possibilidade, não aprova”, declarou o deputado.
Nininho afirmou que defende e considera mais vantajoso para o Governo, e mais importantes aos servidores aposentados, criar uma Farmácia Pública e ofertar medicamentos com preço mais baixo, do que seguir “encapado nessa luta em favor da isenção da alíquota”.
“Eu sou favorável, e já disse isso ao governador: que o Estado procure ver a legalidade e criar uma farmácia pública para que possamos ter um medicamento com preço mais justo. O medicamento hoje é o maior problema dos aposentados. Nós sabemos que os medicamentos são taxados com 200% a 300%. Então com certeza, se achar uma legalidade e criar uma Farmácia Pública para atender nossos aposentados, com preços de baixo custo, sem prever lucro. Assim vai baixar mais de 50% o preço do medicamento. Talvez seria muito mais importante do que querer isentar o recolhimento”, disse o parlamentar.
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