Assessoria
Deputado estadual João Batista (Pros)
O deputado estadual João Batista (Pros), em entrevista ao 
afirmou que o novo Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso, previsto na mensagem 77/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa, ainda precisa ser dialogado com as instituições militares.
Entre os pontos em discordância, Batista aponta como “trabalho escravo” o trecho da legislação que cita a possibilidade do trabalho gratuito ao Estado, como opção para o militar não responder a um processo administrativo disciplinar.
“Hoje em dia é proibido trabalho forçado, sou contra, vejo isso como trabalho escravo. Neste caso, eles estão sendo forçados a prestar um serviço sob uma alegação que pode não se sustentar lá na frente, e se lá na frente ele for considerado inocente? Ele está sendo forçado - ou ele trabalha ou responderá o processo. O Código de Ética acaba com a pena de prisão, mas força ele a pagar de outras formas, e algumas alternativas acabam prejudicando a carreira do militar, prejudica a progressão na carreira deles, as promoções”, declarou o deputado ao .
Enquanto sindicalista, o deputado ressaltou a importância do Parlamento não deixar margem para que pessoas mal intencionadas se utilizem das regras para perseguir os trabalhadores. Entretanto, avaliou que alguns colegas precisam de “freios e contrapesos”, mas garantiu que não deixará que ocorra exagero ou injustiças contra os profissionais.
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“Vários pontos ali merecem atenção, inclusive em conversa com o comandante Assis, ele mesmo nos passou que há um espaço para ser dialogado com as associações de militares. O mais importante é que nós estamos vigilantes, para evitar que qualquer lei que vai para a Assembleia Legislativa traga prejuízo à vida e à saúde dos profissionais. Entendemos que existem sim alguns colegas servidores que precisam de freios e contrapesos, mas nós não podemos deixar que exageram na dose, seja desproporcional e cometa qualquer injustiça com os profissionais”, encerrou o deputado.
Segundo o comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Jonildo José de Assis, o projeto do novo código de ética foi bem construído e está sendo trabalhado há 10 anos. Entretanto, observou que cabe agora à Assembleia Legislativa fazer a discussão para melhorar a proposta. “A discussão é válida e o Legislativo tem o papel fundamental de melhorá-la", disse.
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