Está prevista para esta segunda-feira (18.06) a leitura, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O parlamentar é acusado pela Polícia Federal de ser o braço político da organização criminosa comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
No início da noite desta sexta-feira (15) Demóstenes protocolou no Conselho suas alegações finais de defesa. Humberto Costa, por meio de sua assessoria, informou que analisará o documento durante o fim de semana e agregará ao relatório os esclarecimentos que julgar necessários.
O documento a ser apresentado pelo relator avaliará se houve ou não quebra de decoro parlamentar por parte de Demóstenes e, se houve, definirá sua punição, que pode chegar até à cassação de seu mandato. A intenção dos senadores é debater e votar o relatório ainda nesta segunda-feira. Depois de lido o relatório, a defesa do senador terá 20 minutos para se pronunciar, o que pode ser feito também por escrito. Em seguida, Humberto Costa pronunciará seu voto final. Os senadores presentes na reunião, integrantes ou não do Conselho, terão dez minutos cada para discutir a posição do relator.
Caso o relatório seja aprovado, a decisão do Conselho seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que dará parecer a respeito da legalidade do processo disciplinar executado no Conselho de Ética. A CCJ tem prazo de cinco reuniões para se pronunciar. Só então o processo seguirá para o Plenário, onde deve ser votado antes do recesso parlamentar, que terá início na segunda quinzena de julho.
Mandado de segurança
Na tarde desta sexta-feira (15), a defesa de Demóstenes ainda entrou com um segundo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão do processo disciplinar na Casa. A alegação é de irregularidade pela não observância de prazo previsto para defesa no Conselho de Ética.
O pedido foi encaminhado para análise da ministra Carmem Lúcia que, pela manhã, já havia negado um primeiro pedido semelhante, no qual o advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, argumentava cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido de realização de perícia nos áudios de conversas telefônicas registradas pela Polícia Federal que envolviam o senador. Até o final da tarde desta sexta, a ministra ainda não havia se pronunciado sobre o pedido.
Para o presidente do Conselho de Ética, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Demóstenes teve garantido seu direito de defesa em todas as etapas do processo disciplinar. Humberto Costa também afirma que foram “religiosamente” seguidos, no Conselho, os prazos previstos no Regimento Interno do Senado para defesa de Demóstenes. E a não ser que o Supremo decida pela suspensão do processo, eles confirmam a leitura do relatório para esta segunda-feira.
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