O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), publicou decreto que autoriza a desapropriação para a implantação do Contorno Norte de Cuiabá, Várzea Grande (Rodoanel). O decreto nº 983 de utilidade pública, para fins de desapropriação, foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (27.08).
Mendes altera o inciso VI do artigo 1º do Decreto nº 107, de 01 de fevereiro de 2023, que corresponde a área de propriedade de Marcelo Félix da Silva. A nova publicação cita uma área total de 103,5843, sendo a área a ser desapropriada de 4.757,76 m² com valor da avaliação de R$ 93.204,51 mil.
No decreto 107, alterado pelo Governo, a área total era de 1.212.054,00 m², sendo 10.703,88 m² a ser desapropriada. A área a ser reintegrada era de 41.526,58 com valor da avaliação de R$ 209.671,77 mil.
Considerando o Processo Administrativo SINFRA-PRO-2022/10453, o novo decreto acrescenta os incisos XLVI e XLVII ao artigo 1º do Decreto nº 107, de 01º de fevereiro de 2023.
O inciso XLVI cita como proprietários, Marcelo Félix da Silva e sua esposa Karita Giovanna Lopes silva e Marcio Félix da Silva e sua esposa Leoni Matozo Felix e a área total de 10,9168Ha; sendo 5.666,45 m² de área a ser desapropriada com valor da avaliação de R$ 111.005,75 mil. Já o inciso XLVII cita como proprietário presumido: Paulo Ludwig e sua esposa Marta Gazola Ludwig e uma área total de 2,5037ha, sendo área a ser desapropriada de 1.436,67 m² com valor da avaliação de r$ 28.144,36 mil.
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Convênio
Conforme informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a obra é resultado de um convênio firmado entre o Governo Federal, por meio do DNIT, e o Governo de Mato Grosso, via Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). No empreendimento estão sendo investidos R$ 539.303.639,79, que estão divididos da seguinte maneira: 60% são oriundos de recursos federais que totalizam R$ 323.582.183,87, repassados pelo DNIT; e outros R$ 215.721.455,92, repassados pelo Governo do Estado.
Rodoanel
Ainda conforme o DNIT, a obra está dividida em dois lotes, sendo que o lote um (21,5 quilômetros de extensão) encontra-se em obras e o lote dois (30,2 quilômetros de extensão) está em fase de aprovação do projeto.Com aproximadamente 52 quilômetros de extensão, o futuro Rodoanel vai interligar a região do Trevo do Lagarto, em Várzea Grande, até o Distrito Industrial de Cuiabá, passando pela rodovia MT-010 (Estrada da Guia) e pela rodovia MT-251 (Estrada da Chapada) até chegar na BR-364/MT. Na prática, o Contorno Norte abrange a capital Cuiabá e Várzea Grande. Ao longo desse trajeto, considerando os dois lotes, serão construídas 15 obras de Artes Especiais (OAEs), dentre elas quatro pontes, quatro viadutos, uma trincheira na Avenida Antártica (181 metros) e seis passagens de nível em razão da duplicação. O trecho contempla três rodovias federais coincidentes, sendo a BR-163/MT, a BR-364/MT e a BR-070/MT.
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