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A controladora interna da Câmara de Várzea Grande, Marina Silva Lago, emitiu parecer contrário à contratação da empresa ACPI Informática Ltda, no valor de R$ 18,5 mil, por parte do presidente do Legislativo, vereador Chico Curvo (PSD), para realizar a reestruturação de normas do Controle Interno e treinamento e capacitação dela (Mariana).
De acordo com o documento, em 04 de junho do ano passado, foi protocolado um pedido para contratação de empresa para reestruturação de normas do Controle Interno e treinamento e capacitação da titular da Controladoria. O pedido foi repassado dia 06 de junho daquele ano para Comissão de Licitação da Casa de Leis.
No processo consta que no mês de junho deste ano as empresas STS Consultoria e Informática (com sede em Cuiabá), Atame Assessoria (com sede em Cuiabá) e ACPI Informática, apresentaram orçamento para prestação do serviço, sendo que a última delas (ACPI) apresentou melhor proposta no valor de R$ 18.500,00 mil. Diante disso, foi requerido a disponibilização orçamentária no R$ 18.500,00 mil para contratação da ACPI.
Porém, conforme Marina Silva, todo o processo apresentou irregularidades como: emissão de documentos sem número; termo de Referência com pouca informação e com o valor de referência sendo que levando em consideração a ordem cronológica do processo, a pesquisa de preço só foi realizada posteriormente; indícios de determinação de que a forma de contratação seria por dispensa de licitação antes mesmo da sua decisão expressa através da Comunicação Interna.
Ao emitir o parecer técnico do pedido da contratação, a controladora interna apontou que a ACPI Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática Ltda possui contrato em vigência com o Legislativo (Contrato nº 002/2018) no valor total de R$ 190 mil (R$ 19 mil mensal) cujo objeto é a prestação contínua e programada de serviços técnicos especializados de acompanhamento das atividades administrativas, contábil, de planejamento, financeira e patrimonial. O contrato foi firmado em 28 de março deste ano, com vigência de 10 meses, ou seja, previsão de encerramento em janeiro de 2019.
Conforme ela, ao analisar o objeto do Contrato nº 002/2018 e da dispensa de licitação (pretendido futuro contrato) é possível verificar a similaridade da prestação de serviços, tendo em vista que “contratação de empresa para reestruturação de normas do Controle Interno e treinamento e capacitação para a titular da Controladoria Interna da Câmara Municipal” se encaixa perfeitamente em “prestação contínua e programada de serviços técnicos especializados de acompanhamento das atividades administrativas, contábil, de planejamento, financeira e patrimonial”, com o “agravante” de que seriam prestados por empresas constituídas dos mesmos sócios: Anildo José de Miranda e Silva, Osvaldo Pereira Leite, Moacy Lopes Suares. Eles são sócios-proprietários da ACPI Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática Ltda e da ACPI Informática Ltda – Me.
Diante disso, a controladora apontou em seu parecer a desnecessidade da contratação da ACPI Informática sob argumento de que os serviços serão executados pela Controlaria Interna da Casa de Leis “não necessitando da influência direta de terceiros”.
“Em casos de eventuais necessidades de realização de serviços técnicos, como a confecção de fluxogramas, a empresa ACPI deverá atender em razão do Contrato firmado nº 002/2018”, diz trecho extraído do parecer.
Além disso, no caso de treinamento e capacitação, Mariana disse que poderá buscar qualificação junto ao Tribunal de Contas do Estado “totalmente gratuito”.
“Diante do exposto, recomendo à Gestão o cancelamento e arquivamento do presente processo em razão de dupla contratação para fins similares assim como total desnecessidade de gasto de recursos públicos, diante da infinidade de cursos oferecidos gratuitamente na internet”, diz outro trecho extraído do parecer.
Importante destacar que até o momento a Câmara Municipal não publicou qualquer ato de contratação da empresa ACPI Informática.
Outro Lado – A reportagem do 
oticias entrou em contato com o presidente da Casa de Leis, vereador Chico Curvo, e com o diretor-geral da Câmara, Welliton Pinto de Souza, para ouvir um pronunciamento sobre o parecer no qual consta detalhado irregularidades no pedido de dispensa de licitação, como também para saber sobre a contratação da ACPI Informática, porém, nenhum deles atenderam os telefonemas e nem retornaram o contato até o fechamento da matéria.
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