Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado aprovou na noite de ontem (25.06) o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que pede a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação ocorreu de forma nominal e por meio de voto aberto. O relatório recebeu a aprovação dos 15 senadores que integram o conselho.
O parecer será encaminhado agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para análise dos aspectos constitucionais. Antes de votar, no entanto, a CCJ terá que esperar um intervalo equivalente a cinco sessões ordinárias do Senado, o que fará com que o julgamento político de Demóstenes só ocorra a partir da próxima semana.
Após passar pela CCJ, a posição do conselho segue para o Plenário, que terá que decidir, em votação secreta, sobre a perda de mandato do senador.
Defesa
Começou por volta das 18h40 a reunião do Conselho de Ética do Senado. E começou com mais um apelo do advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida, o famoso Kakay, por tempo para a defesa. Citando o Padre Antonio Vieira, Kakay disse que "é natural de que ninguém pode ser julgado sem lhe dar tempo a defesa". O advogado disse que a defesa do senador ficou "perplexa" com a velocidade do processo.
"Este julgamento é político. A decisão do julgamento é política. Vossas excelências não têm sequer de fundamentar o voto", lembrou Kakay, para argumentar que adiar a decisão em 20 dias que fossem não faria diferença. O advogado lembrou ainda a teoria da defesa, de que as provas da Operação Monte Carlo não deveria valer para julgar o senador Demóstenes Torres, já que a investigação não foi avalizada pelo Supremo Tribunal Federal.
"O processo não é político. Há que seguir a Constituição, o regulamento, a resolução. Quando a defesa se insurgiu naquele primeiro momento, por três ou quatro vezes, entendia a defesa que podia ter batido às portas do STF (para pedir o adiamento do julgamento)", disse Kakay para dizer que foi Demóstenes que pediu aos advogados para não fazê-lo. O advogado destacou ainda a "honra que é defendê-lo", referindo-se ao senador. Após a defesa de Kakay, o relator do caso, senador Humberto Costa (PT-PE), iniciou a leitura de seu relatório, um documento de 69 páginas que sugeria a cassação do mandato do parlamentar.
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