TCE/MT
José Carlos Novelli
Afastado da função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o ex-presidente da Corte de Contas, José Carlos Novelli, tentou anular investigação que tramita no órgão contra sua gestão e que teria sido remetida à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF). Novelli ainda pediu acesso integral à investigação.
Segundo consta dos autos, foi instaurada uma tomada de contas ordinária, sob relatoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, para apurar eventuais irregularidades nos contratos de TI, relacionados e firmados entre 2012 e 2013 – época em que a Corte de Contas era comandada por Novelli.
A defesa de Novelli cita que as investigações possuem vários vícios e ilegalidades na formalização, tramitação e na ausência de competência funcional para o regular processamento dos procedimentos, oriundos de representações e aponta omissão do atual presidente do TCE/MT, conselheiro Gonçalo Domingos Campos Neto, que segundo a defesa seria a pessoa certa a conduzir a tomada de contas.
Ainda, Novelli cita que “tem informação que relatórios preliminares, absolutamente ausentes do contraditório e ampla defesa, portanto precários em sua essência, teriam sido encaminhados ao Departamento de Polícia Federal e Procuradoria Geral da República em Mato Grosso” e diante disso, ingressou com pedido no TCE, em 11 de setembro, solicitando “copia integral dos processos, a imediata avocação processual para a presidência e suspensão dos processos, considerando sua ilegalidade e ilegitimidade do relator que a conduz, após, com a urgência que o caso requer, seja declarada a nulidade de todos os atos praticados com usurpação de competência, dando-se a imediata ciência da respectiva decisão às autoridades destinatárias dos ofícios porventura expedidos à Polícia Federal e Ministério Público Federal”.
Alega que há verdadeira usurpação da competência do presidente do TCE/MT, pois segundo ele, os objetos dos procedimentos visam investigar servidores do Tribunal de Contas e conselheiros quando do exercício das funções institucionais. “Qualquer ação contrária ao que estabelece ao disposto no Regimento Interno, visa apenas e tão somente tumultuar e, provavelmente, trazer sérios embaraços às investigações já em curso no Superior Tribunal de Justiça, caracterizando, assim, uma possível obstrução da Justiça, recheada de má-fé” alegou.
No entanto, passado mais de dez dias do pedido ao TCE/MT, Novelli argumentou que não obteve nenhuma resposta e por isso, foi necessário acionar a Justiça solicitando liminar para obrigar o presidente do TCE/MT a fornecer copia integral da tomada de contas ordinária.
Outro lado - O presidente do Tribunal de Contas do Estado se manifestou por meio de nota, confira:
Sobre as notícias veiculadas pela imprensa acerca de suposta dificuldade do conselheiro afastado José Carlos Novelli obter acesso a uma apuração interna, a Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece:
A Presidência do TCE-MT não foi notificada oficialmente sobre qualquer ação proposta pelo conselheiro José Carlos Novelli
Em nenhum momento houve omissão por parte da Presidência desta Corte quanto ao pedido de cópia da referida apuração pelo conselheiro José Carlos Novelli. Ao contrário, tão logo recebeu o documento, com base nas normas regimentais, a Presidência encaminhou o documento para a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, relatora da Representação de Natureza Interna, convertida em Tomada de Contas, para que adotasse as providências pertinentes.
No dia 26/09, a conselheira Jaqueline Jacobsen manifestou-se a respeito do requerimento, posicionando-se pelo não deferimento de cópia nesta fase procedimental. Para tanto, invocou a Reclamação Constitucional 30957, que sustenta a inviabilidade do acesso pela defesa a procedimentos investigatórios não concluídos, o que é o caso dos autos objeto de solicitação de cópia, conforme afirmou a conselheira.
Vale informar também que, agindo com justiça, imparcialidade, e respeito a todos os membros desta Corte de Contas, a Presidência do TCE-MT estará encaminhando o requerimento do conselheiro José Carlos Novelli, assim como o posicionamento da conselheira Jaqueline Jacobsen, para manifestação do Ministério Público de Contas, na condição de fiscal da lei.
Tribunal de Contas de Mato Grosso
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