O Congresso Nacional pode votar nos próximos dias o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022) no qual prevê para 2023 salário mínimo de R$ 1.294. A proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última quarta-feira (29.06).
O valor do salário mínimo para o próximo ano é R$ 82 maior que o salário atual, de R$ 1.212, e representa uma alta de 6,70%, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de março.
No entanto, segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, o valor do salário mínimo para o ano que vem pode ser R$ 1.310,17, aumento de R$ 98,17. A previsão é baseada na estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a base da correção anual do salário mínimo pelo governo.
No texto da LDO, consta a inflação será de 3,3% e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%, entre outras projeções, assim como consta dispositivo que determina a imposição das emendas de relator, as RP-9, ao orçamento – ou seja, torna as emendas uma despesa obrigatória, para as quais terão que ser reservados recursos pelo Governo.
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Na Comissão Mista de Orçamento um substitutivo de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator da LDO 2023, que autoriza a reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal.
Além disso, o texto também permite o aumento do teto de gastos, estimado em R$ 1,711 trilhão, com a adoção de um índice de inflação mais atualizado.
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