Os gastos do Congresso Nacional com atendimento médico somaram R$ 160 milhões no ano passado. Em valores correntes, o montante é o maior dos últimos dez anos. Do total, R$ 140,4 milhões foram pagos diretamente a serviços médicos, hospitalares, odontológicos e laboratoriais. O restante, R$ 19,4 milhões, foi desembolsado em forma de ressarcimento para senadores, deputados e ex-parlamentares, pelos gastos que realizaram com consultas médicas, exames, tratamentos ou cirurgias.
A Câmara dos Deputados gastou o maior valor, R$ 81,9 milhões, dos quais R$ 13,1 milhões foram por meio de ressarcimentos. Os deputados possuem três opções quando necessitam de serviço hospitalar, podendo realizar consulta no Departamento Médico da Câmara dos Deputados (Demed), procurar especialista particular ou pedir o ressarcimento pela consulta, ou pagar por plano de saúde.
O Demed possui caráter vitalício, ou seja, ex-deputados e suplentes, independentemente do tempo que tenham exercido o mandato, podem ser atendidos gratuitamente durante toda a vida, assim como os seus cônjuges e filhos. Se o Departamento Médico da Casa não oferecer determinada especialidade, o parlamentar pode procurar profissional de sua preferência, no Brasil ou no exterior, e ser ressarcido. Nesse caso, é válido somente para o parlamentar - não abrange familiares - e o reembolso não é total.
O ressarcimento segue os limites das tabelas de preços que a Câmara paga nos contratos de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar com estabelecimentos privados. Segundo a Câmara, todas as despesas são conferidas por junta médica e ressarcidas de acordo com o valor de mercado. Os pagamentos são autorizados pela Mesa Diretora.
O argumento usado para manter o sistema de ressarcimento é o de que seria mais caro pagar um plano de saúde que atendesse ao perfil dos parlamentares - média de idade acima dos 50 anos e alta rotatividade, com mudança de quase 50% dos deputados em cada eleição.
O parlamentar pode optar por pagar pelo plano Pró-Saúde. Além de pagar a mensalidade, no valor de R$ 249, o parlamentar arca com 25% de qualquer despesa médica. Ex-deputados também podem continuar sendo beneficiados pelo Pró-Saúde, mas o valor o plano passa para R$ 868 mensais.
No Senado Federal, R$ 78 milhões foram empregados em serviços de saúde, sendo R$ 6,4 milhões em ressarcimentos. Os gastos estão na mira do presidente Renan Calheiros que, logo após assumir a presidência do Senado, afirmou que iria implementar reforma administrativa na Casa, diminuindo custos. Entre as despesas que devem ser cortadas está o Serviço Médico, que passará a atender exclusivamente emergências.
Atualmente, apesar de o Senado pagar plano de saúde para os funcionários, a Casa conta com uma ampla estrutura de atendimento médico que permite marcação de consultas e até internações. Para Calheiros, o serviço é “indefensável” por ser concomitante com o pagamento dos planos de saúde dos funcionários.
“O Senado proporciona uma estrutura integralmente mantida pelos cofres públicos. E o que acontecia na prática? Todos os servidores do Senado Federal têm um plano de saúde e a Casa prestava assistência ambulatorial sem que essa assistência fosse ressarcida pelo plano de saúde. No final do ano, o Senado ainda tem que completar o orçamento do próprio plano de saúde. Essa redundância acabou, não vai continuar”, declarou.
O plano de saúde no Senado também é vitalício. Todos os serviços são totalmente reembolsados. Não existe, porém, empresa específica que presta os serviços médicos para o Senado. Os parlamentares podem escolher onde querem ser atendidos e pedir o ressarcimento das despesas. O tratamento médico pode ser realizado até no exterior, se uma Comissão Diretora autorizar a despesa previamente ou se o senador estiver em viagem oficial fora do Brasil e precisar de algum atendimento.
Os senadores em exercício de mandato não têm limite de gastos com serviços de saúde. Já os ex-senadores podem pedir o reembolso de, no máximo, R$ 32.958,12 por ano com tratamento médico, odontológico e psicológico. O saldo não utilizado acumula por até três anos. O plano é vetado somente se o ex-senador estiver ocupando outro cargo público, ou ligado a outro sistema de previdência social.
Os suplentes também têm direito ao benefício para toda vida, desde que tenham assumido por pelo menos seis meses o mandato como titular. Além do cônjuge e dos filhos do senador, enteados e pais que sejam dependentes econômicos do parlamentar podem ser incluídos no plano vitalício.
Todas essas despesas não estão disponíveis no portal de transparência do Senado, que estuda se a divulgação das informações individualizadas de cada senador e ex-senador não fere o direito de proteção à intimidade, à vida privada e à honra dos cidadãos. Clique aqui e veja tabela.
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