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presidente da AL/MT, deputado Eduardo Botelho (PSB)
A Comissão que faz auditoria para apurar possíveis irregularidades no convênio entre Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), no valor de R$ 100 milhões, pediu novo prazo. A informação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB).
A Faespe foi denunciada pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT), na Operação “Convescote” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (Gaeco), em junho deste ano, para apurar desvios de mais de R$ 3 milhões em convênios celebrados entre a Fundação e instituições públicas como o Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A operação, inclusive, resultou nas prisões de servidores do TCE.
“A Sindicância está em andamento. Estamos compartilhando provas com o Ministério Público para saber o que era real, o que tinha. Até porque, nem tudo era fraude. Foi executado muita coisa. Essa Comissão está fazendo essa separação”, declarou Botelho.
O parlamentar afirmou que não vem acompanhando de “perto” as investigações para que as pessoas não pensem que ele (Botelho), está interferindo de alguma forma no andamento da auditoria.
“Eu não estou nem querendo ver nada agora. Eu quero ver resultado, para não parecer que nós estamos interferindo no trabalho deles. Toda a liberdade para trabalhar”, encerrou.
Convênio - O convênio n° 02/2015, firmado entre a Assembleia Legislativa e a Faespe, alvo da operação Convescote, prevê o pagamento de R$ 100 milhões até maio de 2019. O convênio foi assinado em 13 de julho de 2015, sob a Presidência do deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Com vigência de 60 meses, tem como objeto o apoio, por parte da Faespe, aos Projetos de Melhoria de Gestão e Apoio ao Controle Externo na Assembleia, como também, assessorar as CPIs em andamento no Legislativo.
O contrato original estipulava que a AL/MT repassasse R$20 milhões à Faespe, por uma etapa de 12 meses de serviços prestados, sendo a primeira etapa a partir de 13 de julho de 2015. Porém, o convênio recebeu um aditivo, assinado em 11 de julho de 2016, e o valor final passou para R$ 100 milhões para ser pagos até maio de 2019.
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