Após serem taxados de "irresponsáveis" pela prefeita Lucimar Campos (DEM), os vereadores de Várzea Grande acataram o pedido do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Pedro Paulo Tolares, popular Pedrinho (DEM), e o veto por inconstitucionalidade à Emenda Modificativa, que garante a recomposição salarial de 12,84% para todos os profissionais da Educação, passa a ser analisado pela Comissão, no prazo de regimento legal.
A decisão foi tomada durante a sessão ordinária virtual, na manhã desta terça-feira (14.04), após a Secretaria remeter o veto na ordem do dia, e não encaminhar direto a Comissão de Finanças.
De acordo o presidente da Casa de Leis, Fábio Tardin (DEM), um projeto dessa envergadura, é viável que seja analisado também pela Comissão de Finanças, para que o relator de o seu parecer.
Vale lembrar, que no dia 31 de março, a chefe do Executivo vetou por inconstitucionalidade, por competência privativa do Poder Executivo, a Emenda Modificativa que garante a recomposição salarial de 12,84% para todos os profissionais da Educação (professores e servidores técnicos – TAE, TDE e TSAE), O veto foi protocolado no dia (31).
Na ocasião, Lucimar explicou que o Poder Executivo possui responsabilidade com o erário público e não irá em ano eleitoral e no último ano do exercício, praticar atos irresponsáveis sob pena de responder por crime fiscal de responsabilidade.
A democrata ainda cita que os autores da emenda - "encabeçada" pelo vereador Ícaro Reveles (PDT) e assinada por todos os parlamentares - se posicionaram como agentes irresponsáveis, que buscam "lucros políticos em ano eleitoral". Leia mais - Veto ao PL da Educação: Lucimar chama vereadores de VG de irresponsáveis e que pensam em "lucros políticos".
O vereador, Ícaro Reveles (PDT) respondeu as declarações políticas da prefeita, afirmando que falta informações no documento apresentado em relação ao veto: “Não tem recurso para pagar? porque não encaminharam os valores depositados no Fundeb no veto? Se vai ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não encaminharam esses limites com o veto? Queremos saber, não nos deram essas informações”, cobrou Reveles. Leia mais - Ícaro pede que Executivo respeite vereadores: “não somos funcionários”
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