O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, vereador Lilo Pinheiro (PDT), afirmou em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (1º.09) que nomeou o secretário de Apoio Legislativo da Casa de Leis, Eronides Dias da Luz, para fazer a defesa do vereador Marcos Paccola (Republicanos) no processo de cassação por quebra de decoro parlamentar pelo assassinato do agente penitenciário Alexandre Miyagawa.
Segundo Lilo, com a nomeação, a defesa tem o prazo de cinco sessões ordinárias, a partir desta quinta (1º), para manifestar. Apresentando a defesa, o relator, vereador Kássio Coelho estará apto para apresentar seu relatório.
“Começa a contar as sessões a partir de hoje, Eronides mais conhecido como Nona é um dos servidores aqui da Câmara que tem maior conhecimento de regimento interno, código de Ética, de todo trâmite processual do processo legislativo interno. Então, foi com muita imparcialidade a designação do Eronides como defensor dativo do vereador Paccola”, disse o presidente da Comissão de Ética.
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Lilo também apontou como fato superado a divergência com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que informou não ter recebido qualquer solicitação para a defesa dativa de Paccola e também esclareceu que não é papel institucional da OAB indicar advogado dativo para atuar em procedimentos administrativos ou judiciais em trâmites perante a outros órgãos.
Já o secretário de Apoio Legislativo, Eronides disse que já recebeu o processo com mais de mil páginas. Segundo ele, fará a defesa com base nos documentos e não será necessário conversar com Paccola. “Vou analisar, é um processo bem extenso, tem mais de mil páginas porque foi anexado esse processo no inquérito policial. Analisarei com todo cuidado e produzir uma defesa técnica. Quero ver se encaminho o mais rápido possível.
Eronides disse que Paccola teve o período para fazer sua defesa, deixou passar, e agora não poderá interferir em sua análise. Ele afirma que fará a defesa técnica e isenta, sem considerar qualquer aspecto de amizade. “Ele tinha o direito de defesa, deixou passar, ou seja, agora a Comissão de Ética nomeou, eu vou me reportar a Comissão. Eu vou analisar o processo e produzir uma defesa com todo capricho, cuidado, mas me ater 100% aquilo que está nos autos”, disse.
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