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Prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) e o juiz de direito da Comarca de Várzea Grande, Luís Otávio Pereira Marques
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), assinou na manhã desta segunda-feira (05.07), um termo de cooperação com o Poder Judiciário para digitalização dos executivos fiscais das Varas Especializadas da Fazenda Pública e inclusão na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Ao todo, aproximadamente cinco mil processos já judicializados que envolvem qualquer tipo de cobrança de crédito de natureza fiscal, impostos, taxas etc, serão digitalizados. A redução na burocracia deve beneficiar o erário público com o acompanhamento das demandas que objetivam a cobrança de R$ 200 milhões em impostos.
“Fizemos um compromisso de modernizar toda a Prefeitura de Várzea Grande e prova disso é que estamos digitalizando todos os processos para que o contribuinte tenha acesso a sua demanda e faça um acompanhamento. Esse processo dará agilidade, maior acessibilidade e maior transparência para munícipes, os advogados, o Poder Judiciário e a Prefeitura”, declarou o prefeito.
O diretor do Fórum de Várzea Grande, juiz Luís Otávio Pereira Marques, exaltou a iniciativa da gestão que classificou como “visão futurista” por dar celeridade na tramitação no processo, especialmente em época de pandemia.
“Creio eu que até o final do ano, 100% dos processos tramitarão de forma eletrônica. É muito louvável esse termo de cooperação firmado entre o Poder Judiciário local e o município de Várzea Grande. Com isso, nós teremos os projetos de executivo fiscal digitalizados e migrados para sistema PJE, ou seja, benefício para população que poderá consultar o processo do seu computador, da sua casa e não precisa se deslocar até a sede do Fórum”, declarou Luís Otávio.
TERMO DE COOPERAÇÃO – A Prefeitura de Várzea Grande por meio da Procuradoria Geral, irá disponibilizar até oito estagiários para atuar na digitalização dos executivos fiscais e cinco aparelhos de scanners para execução dos trabalhos. Caberá ao Fórum a preparação de lotes de processos para que o município possa digitalizar. O Fórum deverá designar um servidor para o treinamento dos estagiários para a correta preparação dos lotes.
Caberá ainda ao Judiciário intermediar junto aos juízes responsáveis das Varas de Fazenda Pública a suspensão de prazos dos processos que estiverem passando pela digitalização. Lembrando que, todos que tiveram o prazo interrompido só voltarão a correr quando estiverem inclusos no sistema virtual.
O prazo do Termo de Cooperação é de 90 dias, contados a partir de hoje, podendo ser prorrogado por igual período.
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