Os vereadores de Cuiabá apreciam na sessão desta quinta-feira (14.07) a representação por quebra de decoro parlamentar, com pedido de urgência de afastamento cautelar, apresentado pela vereadora Edna Sampaio (PT) em desfavor do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), que matou o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, 41 anos, no dia 1º de julho.
O parecer jurídico assinado pelo procurador-geral da Câmara de Cuiabá, André Luiz de Andrade Pozeti, opinou para que o afastamento imediato seja submetido à Presidência da Casa de Leis. “A quem compete a elaboração da Pauta e encaminhamento dos processos que comporão a Ordem do dia, para discussão e deliberação das matérias pelo SOBERANO PLENÁRIO”, cita trecho do perecer.
O encaminhamento foi feito após o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lilo Pinheiro (PDT), remeter a decisão ao presidente da Câmara de Vereadores, Juca do Guaraná Filho (MDB).
“Pois bem, após análise dos dispositivos constantes na Resolução n.º21/2009 - CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR foi constatado que não há previsão expressa sobre o afastamento imediato de vereador que esteja respondendo representação por quebra de decoro, motivo pelo qual há a possibilidade de que seja aplicado o disposto no art. 23 da referida norma, in verbis: Art. 23 Os casos não previstos neste Código serão resolvidos, soberanamente, pelo Plenário.”
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Ontem, durante sessão ordinária, o vereador Marcos Paccola sustentou que agiu em legítima defesa da vítima, no caso, a namorada de Alexandre Miyagawa, Janaina Sá. Ele negou que tenha cometido crime e relatou que recebeu muitas mensagens de mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo ele, as vítimas falaram que gostaria que tivesse um Paccola em sua defesa. “Não há crime quando se pratica legítima defesa”, destacou.
Contudo, Janaina afirmou que não estava sendo agredida e alegou que Paccola atirou em Alexandre pelas costas. As imagens da cena do crime comprovaram a fala da namorada.
O crime é investigado pela Polícia Civil como homicídio.
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