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O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), prorrogou por mais de 120 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação que apura denúncias de medições fantasmas feitas em obras realizadas na Secretaria Municipal de Educação no ano de 2016.
Em junho deste ano, a Comissão foi criada para investigar as irregularidades encontradas no contrato de adesão n° 671/2016, firmado entre a Secretaria de Educação junto à empresa Avanci Construção e Serviços para reforma de várias escolas. Na época, o secretário de Educação era Gilberto Figueiredo (PSB), hoje vereador.
O "alvo" é a reforma da escola Octayde Jorge da Silva, no bairro Tancredo Neves, sendo que a Controladoria do Município realizou uma auditoria no qual detectou que houve um suposto desvio de dinheiro no pagamento da obra, por serviços não executados, excesso de medições simultâneas em locais diferentes, indicativo de fraudes nos relatórios fotográficos de medições, entre outras irregularidades.
Conforme a Resolução 012 de 25 de outubro de 2018, publicada na edição de hoje do Diário Oficial de Contas (DOC), Justino prorrogou por 120 dias, ou seja, por quatro meses o prazo para apresentação do Relatório Final e conclusões dos trabalhos da CPI. Com isso, a Comissão terá até o mês de fevereiro de 2019 para encerrar os trabalhos de investigação e apresentar relatório final sobre os supostos pagamentos ilegais.
A CPI da Educação é composta pelo vereador Luís Cláudio (PP) – presidente da Comissão -, Elizeu Nascimento (DC) – relator-, e Juca do Guaraná (Avante) como membro.
Atualizada em 31 de outubro de 2018, às 18h11
Outro lado - Por meio de nota, o vereador Gilberto Figueiredo contesta a informação e afirma que não esteve à frente da SME durante o período investigado – visto que, por força da legislação eleitoral, deixou a pasta da Educação em 30 de março de 2016, confira nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Venho mais uma vez me manifestar a respeito da “CPI da Educação: Medição Fantasma”, cujos trabalhos foram prorrogados por mais 120 dias pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá. Tal Comissão Parlamentar de Inquérito se propõe a investigar as medições de uma obra da Secretaria Municipal de Educação (SME) durante os meses de outubro e novembro de 2016.
Na condição de ex-secretário de Educação e vereador, reitero que não estive à frente da SME durante o período investigado – visto que, por força da legislação eleitoral, deixei a pasta da Educação em 30 de março de 2016.
Também destaco que toda e qualquer irregularidade administrativa deve ser apurada pela Casa de Leis com a maior seriedade possível, sendo esse um dos mais primorosos papéis exercidos por vereadores. Reitero meu mais sincero desejo de que esta investigação tenha o caráter técnico e não seja apenas parte de um jogo político.
*Gilberto Figueiredo é vereador por Cuiabá
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