O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL) publicou nesta quinta-feira (07.03) a resolução nº 002, que cria a Comissão Processante em desfavor da vereadora Edna Sampaio (PT), para apurar possível pratica de ato incompatível com decoro parlamentar.
A composição da Comissão definida por sorteio e foi publicada na Gazeta Municipal que circula nesta quinta-feira (07.03). O vereador Sargento Vidal (MDB) irá presidir a Comissão, a relatória é do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e vereador Cezinha Nascimento (PL) consta como membro.
A representação em desfavor da vereadora foi protocolada por Marcos Antônio da Silva Lara.
Consta da resolução, que a Procuradoria da Câmara Municipal de Cuiabá após minuciosa análise da representação e dos documentos que a instruem manifestou pelo preenchimento dos requisitos de admissibilidade previstos nos termos do artigo 20, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, solicitando que os autos encaminhados à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
O que diz a vereadora Edna Sampaio
A vereadora Edna Sampaio afirmou que a Câmara Municipal de Cuiabá comete ato ilegal com a abertura da Comissão Processante que discutirá a cassação de seu mandato, e apontou, mais uma vez, a situação de perseguição política de gênero da qual vem sendo alvo.
A vereadora destacou que a Procuradoria da Câmara está indo contra a legislação, já que ela própria entrou com ação contestando o resultado da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que devolveu seu mandato, em novembro do ano passado, e, portanto, o processo segue em curso, não tendo, ainda, transitado em julgado, e cobrou respeito à instituição.
“Estamos falando de uma instância jurídica que responde pela integridade, idoneidade, pela coisa correta conduzida pela Câmara. Eu não gostaria de estar nessa posição e nem de debater uma questão que já foi exaustivamente enfrentada no ano passado, porém estou muito tranquila”, disse ela.
O que diz o PT
O PT de Cuiabá expressa seu integral apoio à Vereadora Edna Sampaio, cujo mandato tem sido uma bandeira de luta para a classe trabalhadora. Diante dos crescentes ataques sofridos pelo mandato petista da vereadora Edna Sampaio na Câmara Municipal de Cuiabá, o PT ergue sua voz em defesa de sua integridade e de seus direitos.
Repudiamos veementemente qualquer forma de perseguição institucional e o uso indevido da Câmara Municipal como instrumento de violência política, especialmente quando direcionada a uma mulher, com fins eleitorais e na tentativa de obscurecer a verdadeira crise que atravessa o município de Cuiabá.
Essa conduta não apenas mancha a já desgastada reputação da Câmara, mas desvia sua finalidade institucional primordial. O PT não tolerará a perpetuação de tais atos de violência e tomará todas as medidas políticas e jurídicas necessárias em prol da defesa do mandato da Vereadora Edna Sampaio.
O PT permanece firme em sua convicção de justiça e igualdade, e continuará a lutar incansavelmente em defesa da dignidade e da representatividade de todos os seus membros”.
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