A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (17.05) a Medida Provisória que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado.
A MP foi regulamentada parcialmente por resolução do Comitê Gestor do Fies, que fixou o período de 7 de março a 31 de agosto de 2022 para o interessado procurar o banco a fim de negociar a dívida.
Pelo texto, os inadimplentes podem refinanciar dívidas do Fies com descontos entre 12% e 92%. O saldo devedor com instituições financeiras credoras do Fies poderá ser parcelado em até 150 vezes, a depender da situação.
Conforme informações do Governo Federal, atualmente, 2,4 milhões de contratos do Fies estão na fase de quitação, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa atual de inadimplência é de 51,7%.
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