Os vereadores de Cuiabá irão decidir na próxima segunda-feira (19.12) se deixarão ou não para janeiro a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2023. Também será apreciado as contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
Segundo Chico 2000 (PL), até o momento, foram apresentados à LOA-2023, mais de 300 emendas. As emendas estão sendo analisadas pelas Comissões da Casa. “Algumas necessitam de correções, essas correções estão sendo comunicadas aos vereadores. Nossa intenção não é reprovar por ineficiência técnica.”
Os vereadores sugeriram que a votação seja feita no dia 23 de dezembro ou após 3 de janeiro. Contudo, a decisão será feita por todos os vereadores, conforme declaração do presidente da Casa, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB).
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, a receita estimada para 2023 é de R$ 4.686.461.032 bilhões, o que representa 10,73% de incremento em relação a 2022. A despesa total de 2022 foi de R$ 4.232.310.548 bilhões, uma diferença de R$ 454.150.484 milhões.
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Já a proposta de revisão da planta de valores genéricos do município, que por consequência aumentará o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o projeto que autoriza a cobrança da taxa da coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto na Capital deve entrar em pauta de votação na próxima semana.
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