A Câmara Municipal de Várzea Grande retomou o atendimento ao público das 8h às 12h a partir desta quarta-feira (15.04) até o dia 30 de abril, mantendo as medidas de prevenção contra o novo coronavírus (Covid-19).
Segundo a portaria nº 44/2020 que circulou no Diário Oficial dos Municípios (AMM), as sessões legislativas poderão ser realizadas com até 50% de vereadores no modelo presencial e o restante deles no modelo virtual e cada gabinete deverá receber apenas 01 munícipe por vez para evitar aglomerações, cabendo ao setor de vigilância e de recepção organizarem a entrada e saída dos visitantes e aferirem o uso adequado de equipamentos de prevenção.
O Setor Administrativo deverá funcionar em regime de escala de no máximo 50% de servidores do setor específico, cabendo ao chefe do setor a definição, quantificação, organização e o escalonamento dos servidores efetivos e comissionados, de modo a propiciar a realização do serviço, de maneira limitada, mas efetiva, possibilitando o cumprimento das obrigações e dos prazos.
“Durante o atendimento no conjunto do setor administrativo somente poderão adentrar no recinto três pessoas por vez cabendo a recepção direcionar apenas uma pessoa para cada setor específico, devendo estes permanecerem no máximo por 15 minutos”, cita trecho da publicação.
A portaria normatiza que os gabinetes deverão funcionar em regime de escala mínima semanal de trabalho de modo a permitir o atendimento ao público e as demandas inerentes as funções dos parlamentares. “A escala dos gabinetes dos vereadores será fixada pela Mesa Diretora e a escala dos servidores dos Gabinetes dos vereadores será fixada pelo próprio vereador”, cita.
A Casa de Leis determina que os servidores e prestadores de serviços com cardiopatia grave, diabetes, hipertensão, doenças imunodepressoras e problemas respiratórios, tais como asma e doença pulmonar obstrutiva crônica ou que tiverem dependentes em sua residência que compõem grupo de risco de aumento de mortalidade por Covid-19, bem como as gestantes, lactantes e aqueles com idade superior a 60 anos deverão continuar em regime de home office e teletrabalho.
Consta ainda, que os vereadores, servidores, prestadores de serviços e munícipes deverão respeitar a distância mínima de 1,5 entre as pessoas dentro do prédio da Câmara Municipal, ficando obrigatório o uso “full time” de máscaras de proteção por todos no prédio da Câmara, bem como pela adoção das demais medidas de ordem sanitária de combate a proliferação do Covid-19.
Os servidores, efetivos e comissionados, tanto do gabinete, quanto do setor administrativo, quando estiverem fora do regime de escala, deverão cumprir as demais obrigações previstas na Portaria nº 41/2020 da Câmara Municipal. Leia mais - Câmara de VG proíbe servidores de irem a mercado ou farmácia durante expediente “home office”
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