A Câmara Municipal de Várzea Grande promulgou a Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) n.º 02/2025, que restringe a reeleição ou recondução sucessiva dos membros da Mesa Diretora ao mesmo cargo.
Com a mudança, os vereadores poderão ser reeleitos apenas uma vez para a mesma função, mesmo dentro da mesma legislatura.
Conforme publicação que circula na Diário Oficial dos Municípios (AMMMT) desta quinta-feira (13.03), a proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e recebeu aprovação em plenário.
O texto da emenda altera o artigo 25 da LOM, estabelecendo que "é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora, inclusive dentro da mesma legislatura".
A medida visa garantir maior rotatividade nos cargos de comando do Legislativo municipal, evitando que um mesmo vereador permaneça por longos períodos na direção da Casa.
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