O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), oficializou a perda do mandato eletivo da vereadora Edna Sampaio (PT). A resolução nº 017, de 11 de outubro de 2023, circula na Gazeta Municipal desta segunda-feira (16.10).
“Fica decretada a PERDA DO MANDATO ELETIVO DA VEREADORA EDNA LUZIA ALMEIDA SAMPAIO, cujo nome parlamentar é EDNA SAMPAIO, do partido dos Trabalhadores, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, de acordo com a decisão proferida pelo Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá”, cita trecho da publicação.
Chico considerou o relatório final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que reconheceu estar comprovada a materialidade dos fatos e a responsabilidade da vereadora Edna Sampaio, em relação à Representação apresentada pelo vereador Luís Claudio, no processo disciplinar nº 22.704/2023, e, "que tais atos são incompatíveis com o decoro parlamentar."
“CONSIDERANDO que dos 25 (vinte e cinco) vereadores que compõem o Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, 20 (vinte) votaram pela cassação do Mandato Parlamentar da Vereadora Edna Sampaio, em sessão plenária previamente convocada para este fim, e que os votos foram dados de forma aberta, mediante chamada nominal de cada Vereador”, cita trecho da publicação.
Também foi considerado o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá que estabelece perda de mandato o vereador. “Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.”
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