A instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito “CPI dos Indenizatórios” foi adiada para próxima terça-feira (19.09) na Câmara de Cuiabá. A “CPI dos Indenizatórios” requerida pelo vereador Sargento Vidal (MDB) irá apurar possíveis irregularidades nas contratações de medicamentos na Gestão do Gabinete de Intervenção no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Até o momento, nove vereadores já assinaram a CPI.
Segundo Vidal, a leitura da CPI nesta terça-feira (14.09) foi adiada após um problema no sistema. Ele relatou que às 9 horas, ou seja, pouco antes do início da sessão, precisou colher novamente todas as assinaturas.
“Quando eu recolhi nove assinaturas, eu pedi para trazer, acontece que já tinha passado o pequeno expediente e para cumprir o regimento precisa ser lido no pequeno expediente. Ela fica na Mesa com as nove assinaturas, agora a tarde, aqueles que não assinaram ontem, deverá assinar também e na terça ela será lida em Plenária”, declarou o vereador.
Sargento Vidal apontou duas situações na alegação da intervenção para compra por indenizatório. Em seu requerimento, o vereador apresentou a análise amostral de 14 medicamentos (em um universo de mais de 300) adquiridos de forma indenizatória pela intervenção, na qual aponta fortes indícios de sobrepreço médio de 43%, em comparação aos valores registrados nas atas de registro de preços, oriundas dos pregões do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá – CISVARC, neste caso, o prejuízo aos cofres públicos municipais é de aproximadamente R$ 540 mil.
“A intervenção alega que precisava com urgência, duas situações ocorrem: a primeira: entre a primeira e a segunda intervenção, o prefeito comprou os medicamentos, então, tinha medicamentos sobrando e eles inclusive fizeram propagando da entrega dos remédios, como se eles tivessem comprado, e, na verdade, o prefeito comprou e deixou. Segundo o prefeito Emanuel já havia aderido ao CISVARC, onde todas as Prefeituras devem comprar com preços abaixo, e eles não quiseram. Preferiram usar uma coisa ilegal, criminosa, que foi por indenizatória”, destacou.
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ASSINATURA
Assinaram a CPI dos Indenizatórios os seguintes vereadores: Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Adevair Cabral (PTB), Sargento Vidal (MDB), Dr. Ricardo Saad (PSDB), Paulo Henrique (PV), Prof. Mario Nadaf (PV), Dídimo Vovô (PSB), Luis Cláudio (Progressistas) e Lilo Pinheiro (PDT).
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