Os vereadores da Câmara de Cuiabá adiaram a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 126/202, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, até o limite de R$ 6.000.000,00, para aquisição de mobiliário e equipamentos médicos.
O regime de urgência na tramitação do projeto chegou a ser submetido a duas votações, sendo uma cancelada por erro do vereador Rodrigo de Arruda e Sá (PSDB) com placar de empate. Ele reconheceu que não poderia votar por presidir a sessão, e em nova votação, o regime de urgência chegou a ser aprovado por 14 votos, mas foi cancelado por reclamações dos vereadores.
Rodrigo de Arruda cancelou após os colegas alegarem que o erro influenciou no novo placar. Em uma decisão monocrática, cancelou e adiou a votação para a próxima semana.
Segundo o Poder Executivo, autor do projeto, o crédito adicional em questão não implica em acréscimo no orçamento, mas na transferência de uma categoria de despesa para outra. Consta do texto, que para a aquisição de mobiliário e equipamentos médicos serão anulados ações para atender as unidades de saúde de atenção secundária e terciária com medicamentos e insumos, bem como, para atender as unidades de atenção básica à saúde com medicamentos e insumos para assistência farmacêutica.
As vereadoras Maysa Leão (Republicanos), Michelly Alencar (União) e os vereadores Sargento Joelson (PSB), Demilson Nogueira (PP), Eduardo Magalhães (Republicanos), Dilemário Alencar (União), Fellipe Corrêa (PL) e Robinson Cireia (PT) manifestaram contra a proposta. Segundo Cireia, a Casa de Leis precisa combater a retirada de dinheiro da compra de remédios de alta complexidade e da atenção primária para comprar mobiliário e equipamentos.
“Temos que combater, as pessoas precisam de remédio. As pessoas precisam de remédio, às vezes elas podem sentar no chão, mas ela tem que ser medicada. Ser medicada é mais importante que ter uma mesa bonita”, declarou Cireia.
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