Os vereadores da Câmara de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) realizaram sessão extraordinária nesta quinta-feira (28.12) para apreciar o veto do prefeito José Carlos do Pátio, popular Zé do Pátio (PSB) na emenda aditiva à Lei Orçamentária de 2024, que altera o prazo para execução total das emendas impositivas dos parlamentares municipais.
O veto do prefeito a emenda de autoria de todos os vereadores foi derrubado por unanimidade. A emenda prevê alteração no prazo para execução total das emendas impositivas dos parlamentares municipais, alterando o texto original, passando de até 31 de dezembro, para até 30 de junho de 2024, o prazo para a execução total das emendas.
Segundo os vereadores rondonopolitanos, Zé do Pátio pratica ato ilegal ao vetar a proposta. Ainda segundo a Câmara, ao publicar no Diário Oficial do município DioRondon por volta das 18 horas da quarta-feira (27), a Lei Orçamentária de 2024 com veto sem submeter à apreciação do Legislativo, o prefeito interfere na independência dos Poderes, desrespeita o Legislativo Municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, Júnior Mendonça (PT) afirmou que o prefeito precisa entender que o município não é governado somente por ele. Contudo, chama atenção, que Câmara procura manter um relacionamento harmônico com o executivo, pautado pelo respeito, porém, a atitude deve ser recíproca. “Caso isso não aconteça, o legislativo está pronto para mostrar seu poder de decisão frente aos anseios da comunidade, e mais que isso, preparado para o embate”, declarou Mendonça.
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