O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (DEM) irá sugerir ao governador Mauro Mendes (DEM) que busque outra receita para premiar os municípios e não modifique os critérios dos 25% do Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados às Prefeituras. A sugestão foi apresentada durante entrevista à imprensa nesta quarta-feira (02.02).
“É um projeto que precisa ser debatido com prefeitos, com Governo. Precisamos ouvir todos os setores para melhorar esse projeto, chegar a um projeto mais consensual possível, então, é isso que vou encaminhar e brigar para ter aqui dentro dessa Casa. Eu suponho que, quando você quer dar um prêmio, que de dos que você tem, esse é um recurso do município”, declarou Botelho.
Vou fazer uma proposta para criar sim, um índice que premie os municípios, mas que não saia dessa receita
Ao discordar com as mudanças, Botelho afirmou que não gostaria que o Governo Federal fizesse o mesmo com o Estado. Para Botelho, cabe aos municípios gerir seus recursos, assim como cabe ao Estado gerir o seu. “Eu não gostaria, por exemplo, de ver a União dizer assim: O Fundo de participação dos Estados vai ser dado conforme o desenvolvimento, com aplicação de recurso, acredito que não, é um dinheiro do Estado e o Estado que tem que gerir isso.”
Botelho concorda com a proposta que cria um critério baseado na eficiência, na correta aplicação de políticas públicas, na educação, na saúde, assistência social, porém, que o índice para premiar municípios, venha de outra receita, não dos recursos que já pertencem às Prefeituras. “Que seja outra receita”
“Por exemplo, o Governo pode tirar um percentual da receita dele, e colocar essa receita para o município como um acréscimo, para ser um prêmio para aqueles municípios que mais investirem na Educação, na Saúde e na Agricultura Familiar. Eu penso que isso é o mais correto”, opinou.
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O parlamentar afirmou ainda, que não permitirá que o projeto entre em votação em regime de urgência, urgentíssima. “Independente de ser ano de eleição — é um projeto que deve ser amplamente discutido, porque é um projeto que vai impactar as receitas dos municípios, então nós temos que ter essa responsabilidade.”
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