O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União) afirmou em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (13.03), que o Decreto de Intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá, será apreciado pelos deputados. A declaração foi após reunião com o desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri.
“Acabamos também conversando sobre o sistema de Saúde. Ele deu o entendimento que não precisava vir para a Assembleia, mostrei para ele que tem, e no fim, vem para a Assembleia”, garante Botelho.
Mais cedo, Perri, que é relator do processo de intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá], afirmou que o decreto interventivo não precisará passar pela apreciação dos deputados. No momento, argumentou que o processo de intervenção confirmado pelo Órgão Especial do TJMT iniciou antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 108. Entretanto, os deputados garantem que existe um entendimento da Constituição Nacional.
Ainda segundo Botelho, o principal motivo da reunião solicitada pelo desembargador, foi para pedir celeridade na votação de um projeto de lei, que permite o preso ser reinserido ao mercado de trabalho. Em agosto de 2022, Perri fez um apelo para que empresários e comerciantes façam parcerias com os presídios e oportunizem emprego.
“Conversamos sobre intervenção, conversamos um projeto do Sistema prisional, que vai proporcionar as empresas trabalhar com os presos. Na verdade, é o assunto que ele veio falar e pediu celeridade. Perri acredita ser um avanço para combate as facções criminosas”, destacou o deputado.
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