O presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado estadual, Eduardo Botelho (DEM), afirmou na manhã desta quarta-feira (05.12) que a Lei Orçamentária Anual (LOA 2019) enviada pelo governador Pedro Taques (PSDB), estimada em R$ 19,7 bilhões, estava com os números “maquiados” escondendo déficit financeiro de R$ 1,5 bilhão. Lembrado que LOA 2019 foi retirada pelo tucano da AL/MT a pedido do governador eleito, Mauro Mendes (DEM).
De acordo com Botelho, Mendes apresentou aos deputados documentos que apontam que o Governo do Estado possui um déficit financeiro de R$ 1,5 bilhão e que estes dados não estavam inseridos na LOA 2019.
“O governador pediu para que fosse feito um orçamento realista porque o que tem hoje ele é meio maquiado, tendo um déficit de R$ 1,5 bilhão. O Mauro quer que consta que existe R$ 1,5 bilhão de déficit”, declarou o deputado.
Sobre a LOA 2019, o deputado disse que não existe mais tempo para votar o orçamento este ano e que ele será aprovado em janeiro. “Orçamento provavelmente não votamos este ano. Nós só temos duas semanas e o Governo não mandou ainda a nova LOA. Nós ainda não chegamos a um fechamento geral, então não vai votar”, pontuou.
Para isso, Botelho garantiu que os parlamentares se comprometeram a trabalhar em janeiro visando a votação deste projeto e outros de “urgência” para equilíbrio das finanças do Estado.
“Nós estamos dispostos a vir em janeiro para trabalhar na Assembleia para aprovar as Leis que o Governo entender necessárias de urgência do Estado”, disse o democrata.
Entre os projetos que serão votados, segundo o Botelho, está a reedição da Lei 10.480, que criou o Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 2. Ele é responsável por arrecadar dinheiro da contribuição adicional do setor produtivo tendo como destinação final ações de infraestrutura. Ao todo, o Fethab 2 criado em 2016, já arrecadou aproximadamente R$ 900 milhões entre 2017 e 2018.
“Aprovação do Fethab 2 é necessária para o Governo do Estado. Nós devemos aprová-la nas primeiras semanas de janeiro”, relatou Botelho.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).