O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), expôs ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a situação preocupante enfrentada pelos pescadores profissionais de Mato Grosso. O motivo é o Projeto de Lei nº1.363/2023, encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) pelo governador Mauro Mendes (União), que proíbe, por cinco anos, o armazenamento, transporte e comercialização de pescado no Estado.
Emanuelzinho expressou sua indignação com a postura do Poder Público, que deveria representar os pescadores, mas, ao contrário, está prejudicando-os severamente. Durante a discussão na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado solicitou ao ministro que se sensibilizasse com a situação e dedicasse sua capacidade de trabalho e articulação para apoiar os pescadores e pescadoras de Mato Grosso.
“Eu quero deixar no radar de vossa excelência, essa violência contra o povo ribeirinho, contra os pescadores de Mato Grosso, povo que o Governo do Estado não está tendo o mínimo de respeito. Como vice-líder do Governo, peço que o ministro tenha no radar, com sua capacidade de trabalho, unidade, articulação, que possa ter um olhar atento, sensível e especial a pescadores e pescadoras”, destacou o deputado.
Temos preocupação com essas pessoas que estão vulneráveis, que ao invés de serem representadas são esmagadas pelo Poder Público. Está aqui nossa completa indignação.
O projeto, conhecido como "Transporte Zero", foi apontado por Emanuelzinho como uma forma disfarçada de implementar a "Cota Zero". Ele ressaltou os municípios de Barão do Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Rosário Oeste, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande e Cuiabá, onde parte da população sofrerá as consequências da proibição, uma vez que dependem da pesca para sobreviver.
O deputado destacou que os ribeirinhos estão sendo privados de sua principal fonte de subsistência, sem perspectivas mínimas de sobrevivência. Ele mencionou a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca, que enviaram mensagens preocupantes mostrando o impacto que a medida terá em suas vidas. Emanuelzinho ressaltou a importância de oferecer auxílio nesse momento de transição, fornecer oportunidades de emprego, qualificação e trabalho, iniciativas que, segundo ele, o Governo do Estado tem negligenciado de forma desumana.
“Não é pra ter lucro é para sobrevivência. Os ribeirinhos estão sendo violentados, sem ter a mínima perspectiva de sobrevivência. Posso mostrar as mensagens que chega em meu celular, que mostra a mobilização que está tendo entre esses trabalhadores. É assustador, porque eles fizeram isso a vida inteira, aprenderam desde criança pescar, a coisa que eles sabem fazer e amam fazer na vida é pescar. Ou você garante um auxílio nesse momento de transição, ou oferece oportunidade de emprego, qualificação e trabalho iniciativa que o Governo do Estado de forma desumana não tem feito”, declarou o deputado durante discussão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nessa quarta-feira (14.06).
O deputado também informou que está recorrendo às instituições superiores para judicializar o projeto e questionar sua constitucionalidade, especialmente por impedir que as pessoas tenham acesso ao alimento básico.
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