É Lei! A partir de hoje (06.12), a atividade de compositor é reconhecida no Brasil como profissão artística.
Consta da Lei 14.258/2021, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, deve considerar como compositor “o autor de obras musicais, com ou sem letra, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro".
A norma foi publicada na edição de hoje da Imprensa Nacional.
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A proposta para tornar a atividade de compositor como profissão artística foi apresentada pela então senadora Rosalba Ciarlini.
Na ocasião, Rosalba Ciarlini buscou ampliar o debate sobre a regulamentação da profissão de compositor. “Os depoimentos dos compositores populares, muitos deles com mais de 70 anos de idade, realçaram as grandes dificuldades que sofrem esses artistas, sobretudo na idade mais avançada, sem terem uma aposentadoria própria para a categoria, sem muita clareza sobre os seus direitos trabalhistas e, sobretudo, ressentindo-se do reconhecimento legal da sua profissão para que possam ter mais tranquilidade”, afirmou.
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