Por meio de nota, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso assegurou lisura na realização do concurso público da Casa. A nota foi emitida, após entidades de classe e organizações da sociedade civil colocarem em dúvida a lisura do concurso público do Poder Legislativo de Mato Grosso.
Nesta segunda-feira (22.07), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apontou que o edital do concurso continha diversas inconsistências e solicitou por meio do Ministério Público do Estado a instauração de inquérito civil público e a suspensão do concurso da AL/MT, até que fosse feito os ajustes necessários.
O MCCE questionou ainda, o prazo estipulado no edital para os interessados se inscreverem e ainda, o fato de as inscrições somente serem feitas por meio da internet e acusou a banca escolhida para elaborar, aplicar e corrigir as provas de ser suspeita. Segundo o MCCE, a IDP Cursos e Projetos não tem a finalidade de aplicar provas de concursos públicos.
No entanto, na nota, a Assembleia afirmou que a empresa IDP Cursos e Projetos, responsável pelos exames, participou do processo de licitação para a execução da prova e saiu vencedora porque apresentou a melhor técnica para execução do evento.
Sobre o prazo para a inscrição dos candidatos, o Poder Legislativo explicou que são de sete dias úteis e de quatro dias, como questionou o MCCE. A Assembleia leva em consideração sábado e domingo para o recebimento de inscrições. O órgão ainda justifica que após o cadastro, os candidatos têm até dia 31 de julho para realizar o pagamento das inscrições.
O concurso da AL/MT é para preenchimento de 430 vagas, sendo que 151 vagas para ampla concorrência, 17 para pessoas com deficiência, 254 para cadastro de reserva na ampla concorrência e 8 cadastro de reserva para pessoas com deficiência. As inscrições começaram no último sábado (21) e vão até a próxima sexta-feira (26). Os salários são de R$ 2.286,22 para nível médio, R$ 5.034,88 nível superior e R$ 6.057,93 para o cargo de procurador.
Confira a nota na integra:
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso em virtude das manifestações divulgadas na imprensa por entidades de classe e de organizações da sociedade civil, que colocam em dúvida a realização do Concurso Público do Poder Legislativo de Mato Grosso, vem a público esclarecer:
1 – O concurso está sendo preparado e será executado dentro da maior lisura;
2 – A empresa contratada participou de licitação pública de ampla concorrência, e foi a que apresentou a melhor técnica para a execução do evento, conforme determina o processo licitatório;
3 – O período de cadastramento de candidatos é de sete e não de quatro dias para o recebimento de inscrições. E após o cadastro, os candidatos têm até o dia 31 de julho para o pagamento das inscrições;
4 – Situações como a isenção da taxa de inscrição, como a Lei 2887/04 de Mato Grosso do Sul, já foram retificadas e publicadas no Diário Oficial, do dia 18 de julho de 2013 (Edital nº 2), e no próprio site da Assembleia Legislativa;
5 – Em relação a solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional/MT, para participar do Concurso Público, como instituição fiscalizadora, já houve pedido formal para que a entidade indique um representante legal para acompanhar o certame;
6 – Outros apontamentos já estão sendo analisados pela Comissão de Acompanhamento do Concurso e pela empresa contratada e, se necessário, serão corrigidos e divulgados.
A Assembleia Legislativa enfatiza que em concursos dessa envergadura correções são normais, e estão previstas no edital. O Poder Legislativo garante que todos os apontamentos são válidos e servem para aperfeiçoar o processo, desde que não sejam respaldados por ilações e acusações infundadas.
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